Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 1ª VARA CRIMINAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO RIVALDO MATOS NORÕES FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELDINÉIA SENA DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0016/2019 ADV: ÍKARO PEREIRA AMORE (OAB 6350/AM) - Processo 0001180-75.1996.8.04.0011 (011.96.001180-7) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - RÉU: Eudizomar

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quinta Turma, DJ 29/08/2005). 4. Os ditames da boa-fé objetiva, especificamente, o tu quoque, encontra ressonância no artigo 565 do Código de Processo Penal, ao dispor que não cabe a arguição de nulidade pela própria parte que lhe deu causa ou que tenha concorrido para a sua existência (RHC 63.622/SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 22/10/2015). 5. Recurso ordinário improvido. (RHC 51.017/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, D

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quinta Turma, DJ 29/08/2005). 4. Os ditames da boa-fé objetiva, especificamente, o tu quoque, encontra ressonância no artigo 565 do Código de Processo Penal, ao dispor que não cabe a arguição de nulidade pela própria parte que lhe deu causa ou que tenha concorrido para a sua existência (RHC 63.622/SC, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, DJe 22/10/2015). 5. Recurso ordinário improvido. (RHC 51.017/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 01/03/2016, D

Seção II ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 , SENDO O VALOR DO DIA-MULTA EQUIVALENTE A 1/10 (UM DECIMO) DO SA LARIO MINIMO, CONSIDERADAS QUE FORAM AS CONDICOES ECONOMICAS DO M ESMO. II QUANTO AO CRIME DE PECULATO NA NOMEACAO DE EDUARDO RIBEI RO DE CARVALHO: ... A VISTA DE TAIS CIRCUNSTANCIAS, FIXO-LHE A PE NA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NAO EXISTE CIRCUNSTANCIA A TENUANTE OU AGRAVANTE A SER CONSIDERADA.

Seção I ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2013 DECISAO 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2013 de autoria, fulcradas, de maneira suficiente, na necessidade de garantia da ordem pública e para assegurar a instrução criminal, máxime quando há evidências da possibilidade de reiteração delitiva. 3. SUBSTITUIÇÃO DA P

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

15/04/2011, associadas aos depoimentos extrajudicial e judicial de Paulo Eduardo da Gama, são circunstâncias que conduzem ao juízo indubitável e não meramente coincidente da culpa do réu. A versão apresentada pelo acusado na aquisição aleatória do aparelho em praça pública é desprovida de credibilidade, não atende ao artigo 156 do CPP e está em contradição com aquilo que dissera a Paulo Eduardo (fls. 13/14), a quem repassou o produto do crime com claro intuito de obter vantagem

Caderno único ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 17 de março de 2017 transcritos, ao ocultar a propriedade de imóvel adquirido com o proveito do crime de peculato. Os fatos atribuídos ao acusado pelo M.P. encontram-se demonstrados, tanto sob o aspecto da materialidade quanto da autoria, pela prova documental constante dos autos, em especial o contrato de compra e venda de imóvel de fls. 16/17, a cópia de recibos de pagamento de fls. 18/19, a cópia de cheque emitido no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4539 141 Advogado: William da Silva Pinto (OAB: 10378/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Fábio de Matos Moraes (OAB: 12917/MS) Advogado: Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS) Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Advogado: Renan Meritan Vieira (OAB: 21004/MS) Apelante: L. A. da S. S. Advogado: Fabi

Publicações Judiciais I ● 13/06/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00047967620124036181 8P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE PECULATO. ARTIGOS 312 DO CP. EMPREGADO DE AGÊNCIA FRANQUEADA DOS CORREIOS. EQUIPARAÇÃO A FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ART. 327, § 1º, CP. OFENSA A INTERESSE DA UNIÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL I - A denúncia descreve a prática de crime de peculato praticado, em tese, pela denunciada, na condição de empregada da agência franqueada da EBCT, sendo, portanto, equipa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 26 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4522 106 Advogado: Benedicto Arthur de Figueiredo Neto (OAB: 9291/MS) Advogada: Emanuelle Ferreira Sanches (OAB: 12348/MS) Advogado: Ary Raghiant Neto (OAB: 5449/MS) Advogado: Arnaldo Puccini Medeiros (OAB: 6736/MS) Advogado: Márcio Antônio Torres Filho (OAB: 7146/MS) Advogada: Lúcia Maria Torres Farias (OAB: 8109/MS) Apelante: D. P. de S. J. d