Seção I ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1718 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 GOIANIA,15 DE JANEIRO DE 2015. DES.ITANEY FRANCISCO CAMPOS - RELATOR. 24 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 25 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 212140-75.2001.8.09.0146(200192121405) SAO LUIS DE MONTES BE

Seção I ● 20/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1327 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/06/2013 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 47 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/06/2013 : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. CONDENAÇÃO. ATENUANTE DA CONFISSÃO. PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO. INVIABILIDADE. 1 - Sendo a sanção fixada dentro de justa e correta

Seção I ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 61 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 : : : : GOIANIA DES. J. PAGANUCCI JR. LUIZ GONZAGA PEREIRA DA CUNHA ROGERIO BATISTA OSORIO ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G : MINISTERIO PUBLICO : APELAÇÃO

Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2033 Acrescente-se que a simulação de estar portando arma e a ameaça velada exercida com relação à vítima são suficientes para caracterização do delito de roubo. Nesse sentido, afirmam os seguintes julgados: APELAÇÃO CRIME. ROUBO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL. SIMULAÇÃO DO USO DE ARMA. GRAVE AMEAÇA. (...) 2 - O anúncio de assalto e a simulação do uso d

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 119 15 Apelação nº 0022408-34.2012.8.02.0001 , de Maceió, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Apelante : Felipe Carvalho Moura Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Bruno Chinaglia Gomes Valente (OAB: 248675/SP) Apelado : Ministério P

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2551 119 15 Apelação nº 0022408-34.2012.8.02.0001 , de Maceió, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri Apelante : Felipe Carvalho Moura Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Bruno Chinaglia Gomes Valente (OAB: 248675/SP) Apelado : Ministério P

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 545 2ª TURMA DE DIREITO PENAL Número do processo: 0015019-67.2016.8.14.0051 Participação: APELANTE Nome: JOAO DARC NASCIMENTO DAMASCENO Participação: APELADO Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Participação: TERCEIRO INTERESSADO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CRIMINAL (417) - 0015019-67.2016.8.14.0051 APELANTE: JOAO DARC NASCIM

Caderno único ● 14/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2018 Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado(s) Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Decisão Número Processo Acórdão Relator Des. Revisor Des. Apelante: Advogado Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018 M.P.D.D.F.E.T. 2ª VARA CRIMINA

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7052/2020 - Sexta-feira, 18 de Dezembro de 2020 1024 PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. NÃO PROVIMENTO. FIXAÇÃO DA PENA DE MULTA NO PATAMAR ÍNFIMO, ANTE A PRECÁRIA CONDIÇÃO FINANCEIRA DO RÉU. DESCABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO. 1. Colhendo-se dos autos elementos probatórios a comprovar a perpetração do delito compendiado no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro pelo recorrente, resta inviabilizado o pleito absolutório. 2. En

Caderno único ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2019 Apelado: Advogado Origem Ementa Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de fevereiro de 2019 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS 8ª VARA CRIMINAL DE BRASÍLIA - 20180110060019 - Ação Penal - Procedimento Ordinário, IP 124/2018. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO SIMPLES - GRAVE AMEAÇA À PESSOA - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - ÓBICE LEGAL. 1. As penas restritivas de direitos não substituem as privat