Judiciário ● 16/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2148/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2017 Recorrido(s) os mesmos EMENTA: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS . Para a configuração dos pressupostos necessários à reparação do dano moral, necessária a concorrência de três elementos, quais sejam, a existência de erro de conduta do agente, a ofensa a um bem jurídico e a relação de causalidade entre a antijuridicidade da ação e o dano causado. Comp

Judiciário ● 12/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1747/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Junho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenação o pagamento de aviso prévio indenizado e suas repercussões, inclusive os reflexos das parcelas deferidas sobre o aviso prévio, da multa de 40% do FGTS, bem como todas as obrigações de fazer especificamente decorrentes da rescisão indireta. Deverá a reclamada anotar a data de saída na CTPS em 18/07/2014 e fornecer o formulário TRCT correspondente. Determinou

Judiciário ● 04/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1617/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Dezembro de 2014 condenação o pagamento das diferenças de adicional de insalubridade mais reflexos, bem como para reduzir o valor da condenação para R$6.000,00, com custas de R$120,00. Fica a parte reclamada autorizada a requerer, junto à Receita Federal, a devolução das custas pagas a maior. Processo Nº ED-0001024-21.2014.5.03.0113 Processo Nº ED-01024/2014-113-03-00.8 Complemento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 17 de Janeiro de 2014 Diário do Executivo MG11506915 ALINE VITAL PEREIRA 30/08/1983 170,00 5,00 175,00 MG13655403 LANCELON DE SOUZA LIMA 18/12/1986 175,00 0,00 175,00 MG15122685 FERNANDO CESAR GONCALVES SILVA 15/12/1989 175,00 0,00 175,00 16603195 MARCOS FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR 25/09/1991 175,00 0,00 175,00 MG18626353 THALESSON SILVA SALIS 04/07/1994 175,00 0,00 175,00 Minas Gerais - Caderno 1 6. RIBEIRÃO DAS NEVES – 3 (TRÊS) CANDIDATOS : ORD.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 14 de Novembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 81 84 87 88 93 96 101 107 116 125 130 141 144 145 146 MG14937530 11333093 MG11117449 13136081 MG8172164 MG14661963 MG12302951 MG16643723 MG9173150 MG12904314 11130156 M7650010 10864170 11140626 MG11966972 147 M8282379 148 150 156 158 159 161 166 168 170 179 185 MG11969638 12663893 MG15160286 MG13909465 MG14298880 8446516 11363703 MG15948689 MG15700153 MG12408514 M3481843 189 M10381136 191 195 196 200