Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – sexta-feira, 30 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SEJUSP N° 1063 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional ao servidor da carreira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art. 93, da Constituição Estadual; e pelo art. 40, da Lei n° 23.304 de 30 de maio de 2.019

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Diário do Executivo VII - a calça tática ou operacional deverá ser utilizada obrigatoriamente com elástico embutido ou bombacho; VIII - o uniforme deverá ser utilizado obrigatoriamente meias/meião na cor preta; IX - fica vedado o uso do coldre com fixação na perna e bolsa tática de perna; X - a gandola deverá ser fechada até a altura do pescoço; XI - a utilização de óculos de sol é permitida em locais abertos e em cores discretas; XII - se

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quinta-feira, 07 de Julho de 2022 Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52, combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 14394555 Thaiana de Lima Sampaio – ASB – 1 - Belo Horizonte - 5 - 01/02/2022 A 05/02/2022 16ª SRE - It