Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 DO CONDENADO, MAS TAMBEM AO INTERESSE PUBLICO DA ADMINISTRACAO PE NITENCIARIA. DE MODO QUE, NAO CONSTITUI DIREITO ABSOLUTO DO PRESO A SUA TRANSFERENCIA DE UM ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA OUTRO, FICANDO A CRITERIO DO JUIZ AUTORIZAR OU NAO A SUA TRANSFERENCIA, MEDIANTE CRITERIO DE CONVENIENCIA E OPORTUNIDADE DA MEDIDA. IN CA SU, COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O REED

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PROCESSO N. 201603423804 FINALIDADE: CUMPRIMENTO DE PENA REEDUCAN DO: ALEXANDRO ROSA DA SILVA NATUREZA: PEDIDO DE VAGA DECISAO CUID A-SE DE PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA EFETIVADO PELO SE NTENCIADO ALEXANDRO ROSA DA SILVA, QUALIFICADO. A FL. 36, O COMAN DANTE DA DELEGACIA DE POLICIA LOCAL INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE DE RECEBER O SENTENCIADO, SALIENTANDO O NUMERO

Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 OFERECE CONDICOES SEGURAS PARA RECEBER PESSOAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ADEMAIS, NOTA-SE QUE APOS A INTERDICAO DA CASA DO ALBERG ADO, ESTA COMARCA NAO DISPOE DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA CU MPRIMENTO DE PENAS NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO. LOGO, NAO HA COMO O SENTENCIADO CUMPRIR SUA PENA NESTA COMARCA, NO REGIME SEMI ABERTO EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL. IMPORTANT

Seção III ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 COMARCA DE GURUPI/TO, TER SIDO CUMPRIDO NESTA COMARCA, NAO CONST ITUI CAUSA LEGAL DE DESLOCAMENTO DA COMPETENCIA ORIGINARIA PARA A EXECUCAO DA PENA. IMPORTANTE DEIXAR CONSIGNADO, POR FIM, QUE EMB ORA TENHA O REEDUCANDO COMPROVADO POSSUIR RESIDENCIA FIXA, BEM CO MO VINCULOS FAMILIAR E EMPREGATICIO NESTA CIDADE (FLS. 29/36), NAO CONSTITUI DIREITO ABSOLUTO DO REEDUCANDO A

Seção III ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 D. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, UMA VEZ QUE O ESTABELECIM ENTO PENAL LOCAL NAO DISPOE DE ESTRUTURA, NEM TAMPOUCO OFERECE CO NDICOES SEGURAS PARA RECEBER PESSOAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA. TA NTO ASSIM O E, QUE NO ULTIMO MES, 07 (SETE) PRESOS DE ALTA PERICU LOSIDADE CONSEGUIRAM FUGIR DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL DE ANAPOL IS. INVIAVEL, PORTANTO, O INGRESSO DO SENTE

Seção III ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ABELECIMENTO PENAL LOCAL NAO DISPOE DE ESTRUTURA, NEM TAMPOUCO OF ERECE CONDICOES SEGURAS PARA RECEBER PESSOAS PARA CUMPRIMENTO DE PENA. ADEMAIS, NOTA-SE QUE APOS A INTERDICAO DA CASA DO ALBERGADO , ESTA COMARCA NAO DISPOE DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA CUMPR IMENTO DE PENAS NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO. LOGO, NAO HA COM O O REEDUCANDO CUMPRIR SUA PENA NESTA COMAR

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 RMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, APOS AS DEVIDAS BAIXAS. OFICIE-SE AO JUIZO DA COMARCA DE ITAPACI-GO, EM RESPOSTA AO OFIC IO N659/2014, INFORMANDO-O ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSAO DO ALUDIDO SENTENCIADO NO SISTEMA DE EXECUCAO PENAL DEST A COMARCA. P. INTIMEM-SE. ANAPOLIS, 11 FEVEREIRO DE 2016. LARA GO NZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROT

Seção III ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 E DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL PARA CUMPRIMENTO DE PENAS NOS REGI MES SEMIABERTO E ABERTO. IMPORTANTE DEIXAR CONSIGNADO, POR FIM, Q UE AINDA QUE O REEDUCANDO TIVESSE COMPROVADO VINCULO FAMILIAR NES TA COMARCA O QUE NAO SE DEU NO PRESENTE CASO , NAO CONSTITUI DIRE ITO ABSOLUTO DO REEDUCANDO A SUA TRANSFERENCIA DE UM ESTABELECIME NTO PRISIONAL PARA OUTRO, FICANDO A CRITER

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 NTO PRISIONAL PARA CUMPRIMENTO DE PENAS NOS REGIMES SEMIABERTO E ABERTO. IMPORTANTE DEIXAR CONSIGNADO, POR FIM, QUE EMBORA RESIDA ATUALMENTE NESTA COMARCA (FLS. 55 -PEP), NAO CONSTITUI DIREITO AB SOLUTO DO REEDUCANDO A SUA TRANSFERENCIA DE UM ESTABELECIMENTO PR ISIONAL PARA OUTRO, FICANDO A CRITERIO DO JUIZ AUTORIZAR OU NAO A SUA TRANSFERENCIA, MEDIANTE CRITERIO DE CONV

Seção III ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 HORAS, PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA, OPORTUNIDADE EM QUE SERAO ESTABELECIDAS AS CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DE PENA DO SENTENCIADO. TOME A SENHORA ESCRIVA AS PROVIDENCIAS TODAS AS N ECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. INTIME-SE. NOTIFIQUE-SE O IL USTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 29 DE ABRIL DE 2015. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE D