Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2596/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 299 qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se função do não cumprimento integral de medidas preventivas em lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das relação à ergonomia e à tutela da saúde de seus empregados (art. despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da 157 da CLT), pois a ré não se desincumbi

Judiciário ● 22/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3314/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021 177 agravamento das doenças, mantidos os demais parâmetros da meios que permitam uma mensuração de valor a título de sentença. compensação econômica destinada aos ofendidos. Isso posto, dou parcial provimento ao recurso do réu para reduzir a A indenização precisa contemplar as funções compensatória, indenização por lucros cessantes a valor corresponden

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 93 sanção, aplicada. (destaquei) empregador deliberou ato lesivo aos direitos da personalidade (à Portanto, na linha do posicionamento supra, adotado como razões paz de espírito, à honra e ao patrimônio pessoal) dos empregados, de decidir, tenho por negado provimento ao recurso e mantida a ou seja, por excessos cometidos no exercício do poder de diretivo. invalid

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 1117 a analisá-la para entregar a prestação jurisdicional mais completa possível. Isso porque a tese da ré de que a redução foi em grau leve (com fixação em 6,25%) e que somente se pode atribuir a ela apenas (...). 0,89% de responsabilidade (uma concausa), foge completamente da exposição técnica do perito, inexistindo subsídios à amparar os Em outras palavra

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 510 sem redução da capacidade laborativa, tampouco lesão estética, auxílio-doença gozado de 15.03.2016 a 02.07.2016, ou seja, quase uma vez que a cicatriz é imperceptível. um ano após a dispensa, tenha relação com o evento anterior. Portanto, inequívoca a ocorrência do acidente de trabalho, conforme Nessa linha, de uma maneira geral, o caderno processual nã

Judiciário ● 23/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3168/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Fevereiro de 2021 7025 Considerando que a CLT não esgota inteiramente a matéria relativa critérios das condenações cíveis em geral, determino que o índice aos honorários advocatícios, e em razão da compatibilidade das de correção monetária aplicável aos créditos deferidos na presente modificações feitas pela Lei 13.467/2017 com o CPC/2015, deve-se demanda, na fase pré-

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1640 2 - fl. 565). Essa conclusão foi ratificada no parecer complementar empregador, sua capacidade econômica, a gravidade do dano, (fl. 580). além da condição econômica da autora e suas condições pessoais. Ademais, na hipótese sub judice, não houve afastamento No caso, a autora foi acometida temporariamente de epicondilite previdenciário, tampouco há indica�

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1025 Por sua vez, a ré não comprovou ter implementado medidas preventivas eficazes para minimizar os riscos ergonômicos a que o Aduz que, ausente a demonstração da culpa por parte da empresa, autor esteve exposto, permitindo o surgimento dos sintomas. bem como de danos à honra e intimidade do autor, deve ser Ademais, do conteúdo do laudo pericial é possível extra

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 do ID. e630a98. 504 No caso, os atestados do ID. fc4cba0 - Pág. 1-2 indicam que a autora se afastou do trabalho por apenas 5 dias em virtude do De acordo com o estudo, "a autora foi vitima de acidente de trabalho infortúnio. Além disso, os atestados médicos apresentados com a que evoluiu com celulite local", havendo incapacidade total (100%) e exordial e datados de 1

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1630 saúde, com redução do potencial físico (em caso de trabalho com Quanto à indenização por danos morais, institui o art. 5º, inc. X, da necessidade de levantamento de objetos com o antebraço CRFB, a garantia fundamental à inviolabilidade da honra e da estendido, de rotação do antebraço, de flexão lateral ou extensão imagem das pessoas, assegurando o dire