Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 DESPACHO : POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DA DEFESA E DETERMINO, EM CONFORMID ADE COM O REQUERIMENTO MINISTERIAL E A DICCAO DO ARTIGO 127 DA LE I DE EXECUCAO PENAL, QUE SEJAM DESCONSIDERADOS 1/3 (UM TERCO) DOS DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO ATE A DATA DO COMETIMENTO DA FA LTA GRAVE (24/10/2013). DETERMINO, IGUALMENTE, QUE SEJA REINICIAD A A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL P

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 VITIMA : MICHELLE CRISTINAMAIA DE SOUSA ACUSADO : CLEBERTON MESQUITA AMARAL DESPACHO : POSTO ISTO, ACOLHENDO O PARECER DO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO, HOMOLOGO OS 269 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE) DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO NOS MESES MENCIONADOS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, PARA OS FINS DO ART. 126, DA LEI 7210/84. RECONH ECO, AINDA, A PRATICA DA

Seção III ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 DO A CUMPRIR O RESTANTE DE SUA PENA EM REGIME FECHADO, SENDO IMPE RIOSO OBSERVAR, POREM, QUE A DATA-BASE PARA A CONTAGEM DO NOVO PE RIODO AQUISITIVO DO DIREITO A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL OU A CONCESSAO DE OUTROS BENEFICIOS E A DATA DO COMETIMENTO DA ULTIMA INFRACAO DISCIPLINAR GRAVE OU, EM CASO DE FUGA, DA RECAPTURA DO SENTENCIADO. NR. PROTOCOLO : 318458-85.201

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ASO NAO SEJA CONSTITUIDO DEFENSOR, EM OBSERVANCIA AO DISPOSTO NO 1 DO ARTIGO 5 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSELHO NACIONAL DE JUS TICA, FICA DESDE JA NOMEADO AO REEDUCANDO, O DR. GENESIS WILLIAM FERREIRA OAB/GO N 39.670, PARA MANIFESTAR SOBRE O CALCULO DE LIQU IDACAO DAS FLS. 85/86, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEVENDO SER I NTIMADO PESSOALMENTE ACERCA DA NOMEACAO, NOS

Caderno único ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2018 Embargante: Advogado Embargado: Advogado Origem Ementa Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 15 de março de 2018 PAULO HENRIQUE FREITAS NASCIMENTO DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DF123456) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PRIMEIRA TURMA CRIMINAL - 20170020208199RAG - Agravo de Execução Penal -IP's 529/2015 850/2012 1003/2013 855/2011 EMBARGOS INFRINGENTES. RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO. CABIMENTO. PROGRESSÃO DE REGIM

Seção III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 RT. 34 DO CODIGO PENAL. OUTROSSIM, DETERMINO COM FULCRO NO ARTIGO 127 DA LEI DE EXECUCAO PENAL QUE SEJAM DESCONSIDERADOS 1/3 (UM T ERCO) DOS DIAS PORVENTURA TRABALHADOS PELO REEDUCANDO ATE A DATA DO COMETIMENTO DA FALTA GRAVE (01/02/2015). POR CONSEQUENCIA, DET ERMINO A ESCRIVANIA QUE PROMOVA NOVA LIQUIDACAO DE PENA, OUVINDOSE EM SEGUIDA SOBRE ELA O MINISTERIO PUBLICO E

Seção III ● 19/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1710 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/01/2015 CONSIDERADO FALTA GRAVE E ENSEJA A REGRESSAO DO REGIME, NOS TERMO S DO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ENTRETANTO, COMO ELE JA ESTA CUMPRINDO PENA NO REGIME FECHADO, NAO RESTA OUTR A ALTERNATIVA A NAO SER APLICAR-LHE UM EFEITO SECUNDARIO DA REGRE SSAO, QUAL SEJA, A INTERRUPCAO DO TEMPO DE CUMPRIMENTO DA PENA PA RA EFEITO DE PROGRESSAO A CONTAR DA DATA

Seção III ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019 Publicação: segunda-feira, 11/03/2019 CHADO, A HOMOLOGACAO DE FALTA GRAVE NAO LHE ACARRETA REGRESSAO, M AS O REINICIO DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PROGRESSAO, LEVANDO-SE EM CONTA O TEMPO DE PENA REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ART. 127 DA LEP. II - MERECE CORRECAO DE OFICIO O ERRO MATERIAL CONFIGURADO N A DECISAO AGRAVADA QUANTO AO REGISTRO DO NOVO TERMO A QUO PARA O FLUXO TEMPORAL PARA GOZO DO BENEFICIO, A DAT

Caderno único ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de junho de 2018 benefícios a data do cometimento da falta grave, da última prisão ou da recaptura posterior a essa data. Recurso de agravo parcialmente provido. Decisão AGRAVO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Número Processo Acórdão Relator Des. Agravante: Advogado Agravado: Advogado Origem Ementa 2018 00 2 003879-6 RAG - 0003868-87.2018.8.07.0000 1105850 CARLOS PIRES SOARES NETO ERIK PIERRE E SILVA DE SOUSA DEF

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DE 2017. GUSTAVO BRAGA CARVALHO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 196916-16.2015.8.09.0079 AUTOS NR. : 441 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DANIEL PIRES FERREIRA ADV ACUS : 42183 GO - MARCELO LEANDRO NETO SILVA DESPACHO : EXECUCAO PENAL AUTOS: 196916-16.2015.809.0079(201501969166) D E S P A C H O INTIME -SE O REEDUCANDO A CUMPRIR REGULARMENTE A SUSPE NSAO CONDICIONAL D