Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1832 865 PRECATÓRIA. Rogo a Vossa Excelência que após exarar o seu respeitável “cumpra-se”, digne-se determinar as diligências necessárias ao cumprimento desta. PROCURADOR(ES): Dr(a). Vanessa Provasi Chaves Intime-se. - ADV: VANESSA PROVASI CHAVES (OAB 320070/SP) Processo 1019199-49.2014.8.26.0309 - Prote

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1309 de plano afastados quaisquer pedidos que não se enquadram no rito próprio e específico das execuções contra a fazenda pública, por exemplo, penhora de bens, incidência de multa de 10% ou aplicação de multa diária por não pagamento voluntário e arbitramento de nova honorária em execução, sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 1703 deprecando-se ou pela via eletrônica disponível, conforme o caso, para apresentar resposta em 15 dias, pena de prosseguimento do feito à sua revelia. Expeça-se e providencie-se o necessário. Int. - ADV: RONALDO DIAS GONÇALVES (OAB 348138/SP) Processo 1013838-70.2022.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1392 com o artigo 54, § único, da Lei Federal n. 9.099/1995 e com o artigo 27 da Lei Federal n. 12.153/2009), excetuados os casos de isenção (artigo 6º da Lei Estadual n. 11.608/2003) e/ou os casos de gratuidade (artigo 98, NCPC) já antes deferida em favor da parte recorrente. Após, tornem conclusos para o j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3141 1360 direito de dirigir ou de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. De igual modo, a pretensão executória da penalidade imposta prescreve em 5 anos, a contar da data da notificação para entrega da CNH. Logo, realizando a subsunção do fato às normas, tem-se que, a priori, não restou operada a p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2046 973 balizas, a executividade da ordem fica condicionada ao deferimento da gratuidade nestes autos para os casos em que o receituário médico advier da rede privada. Do contrário, não sendo caso de gratuidade e não tendo sido expedido receituário médico pela rede pública de atendimento à saúde, não se pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1975 917 APARECIDA RIBEIRO BAGINI (OAB 239276/SP) Processo 1019218-55.2014.8.26.0309 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - ALESSANDRA CAMPAGHOLI DE MELLO DOS SANTOS - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Vistos. Recebo a apelação interposta em seu efeito dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 1614 pesquisa Infojud não apresentou declaração em 2022,2021 e 2020. - ADV: CASSIANO RICARDO PALMERINI (OAB 203400/ SP), SIMONE ATIQUE (OAB 193300/SP) Processo 0009429-68.2022.8.26.0309 (processo principal 1011776-91.2021.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 2028 dos encargos moratórios, tal qual acima arbitrado, e sem prejuízo da incidência de imposto de renda mês a mês, bem como observada a prescrição quinquenal. Sem condenação em sucumbência, descabida na espécie (artigos 54 e 55, ambos da Lei Federal n. 9.099/1995, combinados com o artigo 27 da Lei F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1242 espécie (artigo 11 da Lei Federal n. 12.153/2009). P. R. I. - ADV: CAPPUCCELLI & OLIVEIRA ADVOCACIA (OAB 33309/SP) Processo 1001994-26.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1010170-67.2017.8.26.0309) - Cumprimento de sentença Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Viviane de Cássia Gomes da Silva -