Publicações Judiciais I ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. O agendamento prévio, obrigação da qual pretende exonerar-se a impetrante, bem como a limitação do número de requerimentos, constituem medidas de organização interna estabelecidas pela administração com vistas à racionalização, operacionalização e viabilização do atendimento ao público e não se afiguram ofensivos à normatização mencionada tampouco restritivos à atividade do advogado. Essa é a melhor interpretação a ser aplicada, ao considerar-se a situação concreta

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002839-41.2016.4.03.6103 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6327014091 AUTOR: JOSE CARLOS MACHADO (SP220678 - MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) 0002788-37.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2016/6327014125 AUTOR: TANIA ARDO MOREIRA PINTO (SP375650 - FLAVIO SANCHES VICCIHIARELLI, SP375772 - PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA, SP3763

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2019 prequestiona a controvérsia objeto do recurso, assim deixando de RECURSO DE REVISTA atender aos requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º, I, da CLT. Lei 13.467/2017 Recorrente(s): 1. FRANCIELE NOGUEIRA DOS SANTOS e outro(s) CONCLUSÃO Advogado(a)(s): 1. DEBORA DINIZ ENDO (SP - 259086) DENEGO seguimento ao recurso de revista. Recorrido(a)(s): 1. VMAX ENGENHARIA E

Judiciário ● 19/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2564/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2018 8917 AUTOR: GUILHERME MOURA FERREIRA Fica V. Sa. notificado acerca da audiência UNA/RS agendada para SKALLA CONSTRUCOES LTDA - ME CNPJ: 12.925.600/0001-40, 14/11/2018 10:00 horas, sendo que a ausência implicará em MAPA CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA. - EPP arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. CNPJ: 74.444.597/0001-08, COMPANHIA DOCAS DE SAO SEBASTI

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 6832 ADVOGADO Por satisfeitos os pressupostos processuais, recebo o agravo de ADVOGADO petição interposto. Ao(s) recorrido(s) para contrarrazoar, prazo de 8 dias. Publique-se a RECLAMADO ADVOGADO presente. PERITO JOSE MARCIO MOTTA DA CUNHA(OAB: 82220/RJ) DEBORA DINIZ ENDO(OAB: 259086/SP) RESTAURANTE MURANO LTDA - ME DEBORA DINIZ ENDO(OAB: 259086/SP) ANGELA NUNES GUIMA

Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 RECLAMANTE LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROCHA SANDRO AQUILES DE ALMEIDA(OAB: 88913/RJ) PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA IVO NICOLETTI JUNIOR(OAB: 111254/SP) PAULO ROBERTO ARANTES JUNIOR(OAB: 258967/SP) Destinatário de Ofício ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO Intimado(s)/Citado(s): - PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA INTIMAÇÃO Fic

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 21762 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 167b640 Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for proferida nos autos. o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. DECISÃO São José dos Campos/SP, 03 de novembro de 2022. Pressupostos extrínsecos: MARCO ANTONIO FOLEGATTI DE REZENDE O recurso interposto pela

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002664-54.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6327004287 AUTOR: EUCLIDES ANTONIO PEZZI (MG087212 - HELENA DE SIQUEIRA COUTINHO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - ANA PAULA PEREIRA CONDE) 0003602-49.2016.4.03.6327 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6327004297 AUTOR: AVELINO WEDLING TEIXEIRA (SP368817 - CARLOS EDUARDO FABRICIO RODRIGUES, SP266865 - RICARDO DO NASCIMENTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P

Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 AUTOR a redação conferida pela Lei nº 13.149/2015, observado o procedimento previsto nas Instruções Normativas da Receita ADVOGADO Federal do Brasil.” RÉU Os juros de mora decorrentes de sentença judicial não são RÉU RÉU RÉU RÉU tributáveis, conforme art. 46 da Lei 8.541/92, art. 404 do CC e OJ nº 400 da SDI-I do TST. HONORÁRIOS DE ADVOGADO Por fim, ajui

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15244 bancária que não seja aquela na qual o depósito foi realizado notificado(a) pelo presente edital o despacho/decisão proferido ensejará a cobrança de tarifa TED. cujo teor é o seguinte: SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 14 de março de 2022 DESPACHO ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Considerando os bloqueios parciais efetuados no importe total de R