Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3159 1307 Roberto Leandro - - Raphael Silva - - Lilian Carla Aparecida de Souza Silva - Diante da situação de excepcionalidade decorrente do sistema de retorno gradual dos atos presenciais, disciplinada pelo Provimento CSM nº 2564/2020, com eficácia prorrogada pelo Provimento CSM nº 2583/2020, reputo prejudicada a

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 81 I - A ADMISSIBILIDADE II - O MÉRITO Por tempestivos, conheço dos embargos de declaração da reclamada-recorrente. EMBARGOS DA RECLAMADA-RECORRENTE Preliminar de admissibilidade O embargante alega ser omisso o acórdão ao deixar de se pronunciar sobre o requerimento da recorrente sobre a dedução legal de 20% (vinte por cento), decorrente do sistema compartilhado d

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 77 nas despesas do empregado, conforme previsto nas normas do PAT - Programa de Alimentação do Trabalhador e na Cláusula 7ª, §3º da CCT juntada aos autos (ID dc6a4ea). Todavia, no acórdão, a E. Turma confirmou a decisão, que deferiu o pedido de pagamento do vale-refeição, com fundamento no fato de que a testemunha não logrou comprovar que a ré fornecia alimentaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3203 1549 Cartório: Certidão de honorários expedida e estará disponível assim que houver a liberação nos autos digitais. Deverá a Dra. Cintya Desie Netto providenciar o devido encaminhamento à OAB. - ADV: LORIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (OAB 366535/ SP), CINTYA DESIE NETTO (OAB 333357/SP) Processo 1002371-97.2

Judiciário ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2182/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 80 EMENTA Vistos relatados e discutidos estes autos de recurso ordinário, nos quais JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILÂNCIA LTDA., recorrente, opõe embargos de declaração em face do v. acórdão (ID 7d95493), sendo recorrido, ROGÉRIO PRAXEDES DE ANDRADE. Razões de embargos declaratórios da reclamada-recorrida (ID ab73576). Alega ser omisso o acórdão ao deixar de se pronu

Publicações Judiciais I ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Senhores Desembargadores, consolidada a jurisprudência no sentido de que é ilegal a restrição ao exercício profissional da advocacia, à luz da Lei 8.906/1994, no que consista em exigência de prévio agendamento para atendimento ou limitação no número de petições a ser protocolado, o que não significa, porém, a dispensa da observância de fila ou senha para atendimento, como forma de ordenamento válido e regular do serviço administrativo, inclusive dada a própria existência de p

Publicações Judiciais I ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Senhores Desembargadores, consolidada a jurisprudência no sentido de que é ilegal a restrição ao exercício profissional da advocacia, à luz da Lei 8.906/1994, no que consista em exigência de prévio agendamento para atendimento ou limitação no número de petições a ser protocolado, o que não significa, porém, a dispensa da observância de fila ou senha para atendimento, como forma de ordenamento válido e regular do serviço administrativo, inclusive dada a própria existência de p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2868 Processo 0001881-22.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos Paulo Pontes de Morais - Unidas S/a. - Homologo o acordo a que chegaram as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTA esta ação que Marcos Paulo Pontes de Morais move cont

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2882 (OAB 288144/SP), RAFAEL CORLATTI D’ORNELLAS (OAB 232002/SP) Processo 1003044-20.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Tiago Frota Vallim - Considerando o tempo de suspensão decorrente do Sistema Remoto de Trabalho em Primeiro Grau instituído pelo Provim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2886 e às informações necessárias em:http://www.tjsp.jus.br/Especialidade/Especialidade/Juizados. Expeça(m)-se carta(s) de intimação. - ADV: ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI (OAB 300202/SP) Processo 1003634-94.2020.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Adriana Malaquias Cyrino -