CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.158 - Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1439 X – Recurso CONHECIDO PARCIALMENTE e, nessa extensão, PROVIDO EM PARTE, para afastar a valoração negativa da conduta social, nos termos da Súmula n.º 444 do STJ, redimensionado a pena definitiva imposta ao Apelante ALEXSANDRO HENRIQUE DOS SANTOS LOPES para 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa, mantendo-se inalterados os dem

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3432 64 PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL Conclusão de Acórdãos Processo: 0000038-79.2021.8.04.2300 - Apelação Criminal, Vara Única de Apui Apelante : JADSON EDUARDO SILVA DE ALMEIDA. Defensor P : Francine Lúcia Buffon Baldissarella. Defensoria : Defensoria Pública do Estado do Amazonas. Apelado : Ministério Público do Estado do Amazonas. Promot

Diário da Justiça ● 28/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7192/2021 - Quarta-feira, 28 de Julho de 2021 3487 Por sua vez, o acusado JONAS ALVES BARBOSA, por intermédio de seus advogados, nos seus Memoriais (ID 29739612) suscitou a instauração do incidente de insanidade mental do acusado, cerceamento de defesa e sua Absolvição. Éo relatório. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Denúncia formulada pelo Ministério Público para apurar prática dos delitos capitulados nos Artigos 217-A do

Caderno 2 - Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2865 222 0002100-69.2019.8.06.0049, ACORDAM os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em CONHECER do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO, bem como em redimensionar a sanção imposta de ofício, nos termos do voto do Relator. Fortaleza, 07 de junho de 2022. DESEMBARGADOR MÁRIO PARENTE TEÓFILO NETO Relator 0002540-09.2013.8.06.0168

Diário da Justiça ● 29/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6731/2019 - Quinta-feira, 29 de Agosto de 2019 565 reparos. 4. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO, PARA ALTERAR A ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 CP, COM REDUÇÃO DA PENA PARA 04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, MANTENDO O REGIME SEMIABERTO. DECISÃO UNÃNIME. ACÓRDÃO: 207584 COMARCA: SANTA IZABEL DO PARÁ DATA DE JULGAMENTO: 27/08/2019 00:00 PROCESSO: 00001948920098140049 PROCESSO ANTIGO:

Diário da Justiça ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6665/2019 - Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 1899 pelo boletim de ocorrência de fl. 10 do IPL, bem como pelas provas testemunhais colhidas em juízo. A autoria, por sua vez, também é certa. O réu, ouvido ao final da instrução (fl. 107), confessou que estava embriagado no dia dos fatos, no entanto negou que estive conduzindo o veículo. Afirmou que quem dirigia o veículo era seu sobrinho, mas não soube informar o nome dele. Apesar do depoimento d

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 1717 depois foram embora, pois chegava cliente e eles colocavam no escritório, sendo que estava chegando muito cliente; que, os assaltantes levaram o carro do declarante, sendo este uma saveiro trendline, onde dentro havia a mala de roupa, a mochila com o note book, além de uma quantia em cheques de sessenta e três mil e quinhentos reais; Importante destacar, neste ponto, que a jurisprudência pátria vem

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1740 123 EFETIVA VIGILÂNCIA NO LOCAL DOS FATOS. IMPROCEDÊNCIA. FATOR QUE NÃO IMPEDE A CONSUMAÇÃO DO DELITO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. REINCIDÊNCIA. OFENSIVIDADE DA CONDUTA.RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.I - Não merece prosperar a tese defensiva de crime impossível, ante a presença de efetiva vigilân

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 1618 apontou um objeto em sua direção e subtraiu seu celular, após anunciar o assalto. Seguiu contando que já no dia seguinte (segunda-feira) avistou o autor do fato em um residencial, acionando imediatamente a polícia. Em seguida reconheceu LUCAS na delegacia embora não soubesse o nome dele. Às perguntas da defesa disse que os fatos foram praticados de dia, sendo possível ver com clareza o rosto

Diário da Justiça ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6630/2019 - Terça-feira, 2 de Abril de 2019 1572 consumado, com o reconhecimento da tentativa. Requer ainda o decote da causa de aumento do emprego de arma de fogo. Por fim, o reconhecimento das atenuantes da menoridade e da confissão espontânea. É o relato do necessário. Fundamento e decido. II. FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de ação penal pública incondicionada, objetivando-se apurar no presente processado a responsabilização criminal da denunci