Diário da Justiça ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7096/2021 - Terça-feira, 9 de Março de 2021 3792 subsistência deste procedimento, razão pela qual, extingo-o, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. III. Não há como deferir o pedido de expedição de ofício ao DETRAN e a Delegacia de Furto de Veículos para a baixa do “registro de furto” pendente sobre o veículo, visto que o pedido de restituição não foi apreciado e deferido pelo Juízo. IV

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 888 591 à instauração de investigação policial contra a vítima Ricardo de Tal (artigo 339, caput, do Código Penal) Alega, porém, que a suposta conduta ilícita praticada pelo paciente se subsume integralmente à figura típica descrita no artigo 340, do Código Penal, e não naquela pela qual foi denunciado. Pugna, assim, pelo tran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 458 JUIZO DEPREC:3ª. Vara Criminal Réu:FÁBIO FAIAN . VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:451.01.2009.009245 Nº ORDEM:11.02.2009/000616 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:47 JUIZO DEPREC:4ª. Vara Criminal Réu:IARA PASSARELLI BARBOSA BEZERRA , E OUTRO VARA:2ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:451.01.2009.009246 Nº ORDEM:11.

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3807 COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU Número do processo: 0000846-31.2016.8.14.0021 Participação: AUTOR Nome: ROSALIA DO NASCIMENTO COSTA Participação: ADVOGADO Nome: EVALDO PINTO DOS SANTOS OAB: 180395/SP Participação: REU Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo nº 0000846-31.2016.8.

Diário da Justiça ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6691/2019 - Quarta-feira, 3 de Julho de 2019 796 CONTRATO. IMPOSSIBILIDADE EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. 1. As normas contidas no artigo 40, §8º, da Constituição do Brasil, são auto-aplicáveis. A revisão dos proventos de aposentadoria e a extensão aos inativos de quaisquer benefícios e vantagens concedidos aos servidores em atividade pressupõe, tão somente, a existência de lei prevendo-os em relação a estes últimos. 2. Ademais, para dissen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 AVERIGUADO : W.R.B. VARA: VARA CRIMINAL RELAÇÃO DOS FEITOS CRIMINAIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ITAPEVI EM 16/03/2022 PROCESSO : 1500617-77.2022.8.26.0271 CLASSE : PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA BO : 4025527/2022 - Itapevi AUTOR : J.P. INDICIADO : G.A.L. VARA: VARA CRIMINAL PROCESSO : 0001544-54.2021.8.26.02

Seção II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 Tmp2D45 4105 890149520 CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS / JOSE GERALDO MOREIRA DE ALMEIDA 6976 GO - JOSE GILDO DOS SANTOS/7112 GO - EUDES LEMES DA SILVA/// JUN 4106 890149563 CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS / FRANCISCO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 4107 890149644 4108 890150677 4109 890150871 4110 890151010 JOSE LIMA DE ABREU / DELEGACIA DE FURTO E ROUBO

Seção I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2670 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/01/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 Tmp2D45 4105 890149520 CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS / JOSE GERALDO MOREIRA DE ALMEIDA 6976 GO - JOSE GILDO DOS SANTOS/7112 GO - EUDES LEMES DA SILVA/// JUN 4106 890149563 CICAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS / FRANCISCO MARQUES GUIMARAES JUNIOR 4107 890149644 4108 890150677 4109 890150871 4110 890151010 JOSE LIMA DE ABREU / DELEGACIA DE FURTO E ROUBO D

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3502 2325 VARA: DIPO 4 - SEÇÃO 4.1.1 PROCESSO : 1505996-80.2022.8.26.0050 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2055374/2022 - São Paulo AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : THALLES GEOVANE DE SOUZA NUNES ADVOGADO : 999999/SP - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO VARA: 14ª VARA CRIMINAL PROCESSO : 1510389-96.2022.8.26.0228 C

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PELO REQUERENTE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, INTIME-SE O REQUEREN TE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTA S, CASO HAJAM. NAO HAVENDO O PAGAMENTO, PROVIDENCIE-SE O NECESSAR IO E REMETA-SE A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS PARA AS PR OVIDENCIAS DE MISTER. APOS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE. SEM PREJUIZO, OFICIE-SE AO DELEGADO TITULA