Publicações Judiciais ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre, 01 de julho de 2014. SECRETARIA DA 8ª TURMA Secretaria da Oitava Turma Boletim Nro 061/2014 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO Secretaria da Oitava Turma 00001 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0003069-06.2006.404.7009/PR APELANTE Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS : LOURENÇO JULIO GIRIBONE CARDOSO ADVOGADO APELADO : Defensoria Pública da União : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR : EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 80 Processo 1033972-76.2016.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Jose Eduardo Rassi - Mesarthin Empreendimento Imobiliário S.A. - - Rio Quente Construtora Incorporadora e Participaçoes Ltda. - Vistos.A documentação que acompanha a inicial demonstra, de forma

Publicações Judiciais ● 12/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AUTORIA COMPROVADA. DOSIMETRIA DA PENA. ANTECEDENTES. MULTA. VALOR MÍNIMO PARA A REPARAÇÃO DO DANO. AFASTAMENTO DE OFÍCIO. INVIABILIDADE. 1. Conjunto probatório produzido nos autos que demonstra de forma suficiente a autoria delitiva do réu na prática do delito previsto no artigo 155, § 4º, IV, do Código Penal, ao subtrair, em concurso de agentes, equipamentos no interior do quiosque do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com sede na cidade de Capão da Canoa/RS. 2. O dep

Caderno único ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 98/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 28 de maio de 2018 NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO. ACIDENTE OCORRIDO APÓS A LEI Nº 11.945/09. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TABELA DE GRADAÇÃO. PERCENTUAL DAS PERDAS. LEI N° 6.194/74, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS Nºs 11.482/07 E 11.945/09. ENUNCIADO Nº 474, DA SÚMULA DO STJ. 1. A Lei nº 6.194/74, com as alterações dadas pela MP nº 451/08, convertida na Lei nº 11.945/09, que dispõe sobre o Seguro Obrig

Publicações Judiciais I ● 07/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA : JUIZO FEDERAL DA 15 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : 00270856220064036100 15 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - EMBARGOS INFRINGENTES - DECLARATÓRIA c/c RESTITUIÇÃO - ICMS - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO - PIS - COFINS - SUMULAS Nºs 64 E 98 DO E. STJ. I - O ICMS inclui-se na base de cálculo da Cofins e do PIS, nos termos de pacificada matéria compreendida nas Súmulas nº 94 e nº 68 do S

Judiciário ● 03/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2906/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020 34873 372 a certidão da JUCESP, constando o nome da empresa PHILADELPHIA CHOPP LTDA, com o mesmo endereço da pessoa jurídica indicada na inicial, e com Nire nº 35.213.163.097, isto é, a empresa que o recorrente reconhece ser sócio, como também consta da referida certidão da JUCESP. Assim, foi determinada a expedição de mandado de citação na pessoa dos sócios d

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 932 Intimado(s)/Citado(s): - JURANDIR FRANCISCO DA MAIA Defiro a justiça gratuita. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PARANAIBA, 8 de Fevereiro de 2018 DECISÃO DANIELA ROCHA RODRIGUES PERUCA Juiz do Trabalho Substituto JGOJ Despacho JURANDIR FRANCISCO DA MAIA apresenta Reclamação Trabalhista em face de BLITZEM SEGURANÇA LTDA e outro, pleiteando, dentre outros

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1032 1187 PROSSEGUIR NO CUMPRIMENTO DA PRESENTE SEM A JUNTADA A 1ª VIA ORIGINAL DA GUIA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DISTRIBUIÇÃO. E, POR CONSEGUNTE, IGUALMENTE NÃO SERÁ POSSÍVEL O SEU CUMPRIMENTO, SEM A JUNTADA AOS AUTOS DA GUIA DE RECOLHIMENTO DE DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, A QUAL, COMO É CEDIÇO, DEVE PERMANECER

Judiciário ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2241/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017 1881 aqui sob análise, além de, é claro, inviabilizar que a ausência de sói acontecer em relação ao pleito de diferenças salariais existentes punição aos primeiros atos faltosos do empregado possa configurar entre o salário pago ao reclamante e o piso salarial determinado na o instituto do perdão tácito. convenção coletiva de trabalho (CCT 2012/2013), pois

Judiciário ● 09/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2413/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Fevereiro de 2018 933 documentos necessários ao levantamento do FGTS, bem como não PODER JUDICIÁRIO deu baixa em sua CTPS. JUSTIÇA DO TRABALHO A Reclamante demonstra de forma suficiente a existência do perigo de dano decorrente da espera do iter processual, bem como a probabilidade de seu direito, em especial pela apresentação do aviso prévio expedido pelo empregador, elementos ne