CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.169 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de setembro de 2022 Cad 2/ Página 2613 É, em suma: a consagração da ideia de que a Administração Pública só pode ser exercida na conformidade da lei e que, de conseguinte, a atividade administrativa é atividade sublegal, infralegal, consistente na expedição de comandos complementares à lei. […] Pretende-se através da norma geral, abstrata e por isso mesmo impessoal, a lei, editada, pois, p

Judiciário ● 18/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3351/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Processo Nº ATOrd-0000779-59.2019.5.05.0022 RECLAMANTE JENILTON SOUZA SANTOS ADVOGADO REJANE AMORIM DE ANDRADE OLIVEIRA(OAB: 13335/BA) RECLAMADO CENTRAL DE SALVADOR LOCACAO DE VEICULOS DE TRANSPORTE LTDA ADVOGADO CAMILA GONZAGA ALVES FERREIRA(OAB: 45113/BA) RECLAMADO CSN - TRANSPORTES URBANOS SPE S/A ADVOGADO THAMIRES AZEVEDO DE ANDRADE(OAB: 52506/BA) ADVOGADO CAMILA GONZAGA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 473 Salvador-BA, 4 de maio de 2022. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO ROGERIO CASTRO GODINHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO DE MOURA ROCHA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0261/2022 ADV: TEODOMIRA COSTA MENEZES (OAB 10288/BA) - Processo 0080167-16.2005.8.05.0001 - Mandado

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 1007 Intimado(s)/Citado(s): Sentença líquida conforme cálculos que acompanham o - FUNDACAO JOAO PAULO II julgado." Fica V.sa. notificada para tomar ciência da sentença proferida no Sentença Processo Nº ATOrd-0000985-22.2017.5.05.0191 RECLAMANTE ADÉLIO LEMOS AMARAL( ESPOLIO DE) Representado por Ana Maria dos Santos Carvalho Amaral e Adrielly Carvalho do Amaral ADVOGA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 514 Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0558622-07.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Luiz Augusto Honorino Ferreira Advogado: Wagner Leandro Assuncao Toledo (OAB:BA23041) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.018 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 216 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0558730-07.2015.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Diana De Jesus Moreira Advogado: Talita Pinto Fontoura (OAB:BA37871) Impetrado: Diretor Geral Do Departamento De Polícia Técnica Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Impetrado: Estado D

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.240 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de dezembro de 2022 Cad. 1 / Página 136 A parte Impetrante, em apertada síntese, alega questões relacionadas à matéria probatória, asseverando, por fim, que o Paciente está a sofrer constrangimento ilegal, em razão do excesso de prazo de prisão preventiva e pela falta de fundamentação idônea do decreto constritivo, eis que ausentes os requisitos e pressupostos autorizadores dessa custódia

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.184 - Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 713 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 w w w .tjba.jus.brVADOR TERMO DE MIGRAÇÃO DE AUTOS A partir da emissão do presente, ficam as partes, por meio de seus procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo que acompanha este Termo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Proc

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 703 Intimado(s)/Citado(s): - LUZIANO DOS SANTOS DE SOUZA Notificação Processo Nº RTOrd-0000099-68.2017.5.05.0661 RECLAMANTE ISAIAS RODRIGUES DA SILVA FILHO ADVOGADO MARIA APARECIDA DA SILVA PIAU(OAB: 19633/BA) ADVOGADO ALLAN DE LIMA CASTRO(OAB: 32177/BA) RECLAMANTE LUZIANO DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO MARIA APARECIDA DA SILVA PIAU(OAB: 19633/BA) ADVOGADO ALLAN DE LIMA CAST

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 31/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 3824 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8018066-85.2022.8.05.0039 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Camaçari Impetrante: Fernando De Castro Veiga Advogado: Rebeca Fiuza Cardoso De Barros (OAB:BA53124) Impetrado: Corregedor Do Departamento De Polícia Técnica Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ES