Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 24235 arquivamento por não encontrar subsídios a embasar propositura de ação penal, tendo sido acolhida a cota ministerial e determinado o arquivamento do feito pelo Juiz de Direito (fl. 42). Reputa-se que a ofensa perpetrada agravou-se pela instauração de Diante do exposto, decide-se conhecer do recurso interposto por procedimento policial e pelo interregno de qua

Seção I ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO I 1 AGRAVADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 : PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES LUCIANNE MORAIS JORGE : EMENTA: EXECUÇÃO. DESAPARECIMENTO DE BENS PENHORADOS. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. 1. O desaparecimento de bens penhorados sob a responsabilidade do devedor atribui-lhe a pecha de depositário inf

Judiciário ● 04/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2098/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2016 581 diz à indenização por assédio moral, que argumenta ser ou seja, a possível perda dos empregos, além de que essa demora absolutamente contrária ao direito, pois não observadas as balizas viola o princípio da razoável duração do processo. impostas pela legislação quanto ao ônus da prova. Argumenta que Inquirido sobre o prolongamento e a falta de conclusã

Judiciário ● 23/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2648/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 80 com a cópia da matrícula do Registro de imóveis da Comarca de Itaparica-BA. (doc. anexo) sendo um terreno situado às margens da Rodovia Mar Grande - Itaparica, s.n. Mar Grande - Vera CruzBa, com área superficial de 40.000,00 m2, medindo (300:00m) trezentos metros de FRENTE, por (134:00m) cento e trinta e quatro RELATÓRIO: metros de FUNDOS, devidamente matriculado sob

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 24232 Regimento Interno deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Verifica-se que foi instaurado procedimento policial para apuração Região. da prática, em tese, do delito de apropriação indébita pelo reclamante, tendo o Ministério Público oferecido promoção de É o relatório. arquivamento por não encontrar subsídios a embasar propositura de ação p

Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2616/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Dezembro de 2018 269 Aduz o agravante que "A desconstituição da penhora, sob a alegativa de que o imóvel ora penhorado é "bem de família" merece REFORMA, pelas razões preliminares e de mérito aqui explicitadas: ausência de prova de utilização do bem para moradia da família, ato atentatórios à dignidade da justiça, fraude a execução, e responsabilidade como depositaria fiel pel

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 849 sendo penalizado com o ressarcimento do prejuízo, no importe de R$4.986,03, conforme consta da decisão final proferida no Processo de Sindicância - EBC nº 2617/2013, instaurado em 09/08/2013. Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário. Sustenta a existência de vício na referida sindicância, porquanto for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 2464 Expeça-se carta precatória de citação da executada Adriana Paula Agorreta Cazon no endereço constante da cédula de crédito de fls. 27/32. Int. (retirar a carta precatória expedida nos autos) - ADV RICARDO RAMOS BENEDETTI OAB/SP 204998 132.01.2012.008850-1/000000-000 - nº ordem 801/2012 - Procedimento

Caderno 1 - Administrativo ● 18/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XIV - Edição 3198 17 Art. 6º - Compete ao Servidor Responsável pela Unidade de Trabalho: I – zelar pelos bens, adotar medidas e estabelecer procedimentos complementares às normas constantes desta Portaria, que visem a garantir o efetivo controle do material permanente existente em sua unidade ou subunidade; II - aceitar, no Sistema Patrimonial, a carga de b

Judiciário ● 05/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2657/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Fevereiro de 2019 842 teve plena ciência da sua responsabilidade sobre os bens constantes em sua carga, enquanto ocupava o cargo de Alega que, na época (2011), a comunicação entre o setor de coordenador da área de patrimônio da empresa. Assegura que o Recursos Humanos da Reclamada e a Coordenadoria de autor agiu com negligência. Requer a reforma da decisão. Patrimônio não era