1 Dados Localizados desprovimento de remessa - em: 29/05/2025
Folha 1 de 1
Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 descaracterizada a mora do devedor.” (AgRg no REsp 1329528/RS, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 04/06/2013, DJe 20/06/2013). - Não há irregularidade contratual na incidência e periodicidade da capitalização dos juros remuneratórios, admitindo-se a utilização da Tabela Price como forma de amortização de débito, e