Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Agosto de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 530 25 ADV: JOSÉ WILSON DOS SANTOS (OAB 3638/AL) - Processo 0004000-29.2011.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: Município de Maceió- EXECUTADA: INGRED DE MELO CAVALCANTE- Por ora, indefiro o pedido de citação por edital, entendendo que esta somente deve ser deferida quando esgotadas

Seção III ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2082 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 A SOMENTE DEVE SER DEFERIDA EM ULTIMO CASO, PRINCIPALMENTE PARA P E SSOAS JURIDICAS BENEFICENTES, FILANTROPICAS E ETC FACA-SE O PAG A MENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE E XT INCAO INT CATALAO, 29 DE JULHO DE 2016 ANTENOR EUSTAQUIO BORGE S ASSUNCAO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 270785-31.2016.8.09.0029 AUTOS NR. : 971 NATUREZA : EXECUCAO EXE

Caderno 2 - Judiciário ● 08/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Janeiro de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano III - Edição 636 16 Plantão Judiciário 0081575-71.2012.8.06.0000 - Habeas Corpus. Impetrante: Benedito Araújo Lima Júnior (Oab /Ce 11351). Paciente: Roberto Diego de Jesus Veras. Impetrado: Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Despacho: Pelos fundamentos expostos, diante da impossibilidade de se verificar a veracidade dos fatos trazidos à baila por ausência de documen

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 187 Parágrafo primeiro: O DSR deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte, pelo menos, a cada período de 6 (seis) semanas. "Não há divergência entre as partes. Parágrafo segundo: O trabalho em domingos ou feriados, quando Pelo deferimento". não compensados por outro dia de repouso, será pago com o adicional de 100%

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 225 A cláusula em comento repete a redação da cláusula 26ª da Trata-se de uma das cláusulas fundamentadas na ultratividade das convenção coletiva 2015/2017. normas coletivas. O suscitado alega em contestação que a cláusula deve ser deferida Defere-se a cláusula apresentada pelo suscitante, observando que nos mesmos termos da cláusula 26ª da convenção colet

Publicações Judiciais ● 31/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APENSO(S) : 0000127-26.2010.404.7117 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Tendo em vista a manifestação da CEF na petição de fl. 180, entendo que deve ser deferida a pretensão de suspensão do feito. Entretanto, a fim de evitar reativações vãs do processo, reafirmo a determinação de suspensão do feito com o arquivamento em Secretaria por prazo indeterminado, conforme despacho de fl. 178, permitida a reativação motivada do processo a qual

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Contrarrazões (Id. 6276560). 18607 Conheço dos recursos, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. Representação processual regular. Tendo em vista a identidade de matérias, quanto a elas, a A ré ratifica o recurso anteriormente interposto, conforme Id. apreciação dos apelos será conjunta. 140cf42. O Sindicato autor, pelas razões de Id. a87ac7f, susten

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 5442888.75.2018.8.09.0000 crianças com o pai/recorrido é a decisão mais acertada. Ora, se os menores possuem pais, a responsabilidade de fato não pode ser passada para os avós, como parece ocorrer na realidade das crianças. Sob esse enfoque, bem como devido às dificuldades que os pais estão tendo de conviver harmoniosamente após a separação, fo

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/12/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A parte autora juntou procuração e documentos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Para a concessão da tutela provisória de urgência são necessários, segundo o artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, dois requisitos: a prova inequívoca da verossimilhança das alegações e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela provisória de urgência é medida excepcional, que só deve ser deferida em casos extremos. No âmbito do direito previdenciário esse entendimento é

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A tutela provisória de urgência é medida excepcional, que só deve ser deferida em casos extremos. No âmbito do direito previdenciário esse entendimento é reforçado, pois se trata de situações que a parte pretende benefício de caráter alimentar, e a devolução de parcelas recebidas são, na prática, irrepetíveis. Deste modo, apenas em situações extremas, nas quais efetivamente exista a iminência de dano irreparável ou de difícil reparação ao segurado, é possível a concess�