Caderno 2 - Judiciário ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Dezembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1807 1194 a danos morais; c) Condenar o promovido a devolver em dobro os valores indevidamente descontados, na forma prevista no art. 42, Parágrafo único, do CDC, acrescidos de juros legais e correção monetária pelo INPC/IBGE, a partir de cada desconto efetuado. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se”.”.- INT. DR(S). FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES , JOSIMO FARIAS FILHO 9) 67

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 669 MARTINS (OAB 343157/SP), JOAO PAULO DE PAULA SOUZA (OAB 345485/SP) Processo 0005588-48.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade / Inexigibilidade do Título Alcindo Dias de Souza - Telefonica Brasil S/A - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a requerida a pagar,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1931 808 partir da citação; b) declarar inexigíveis as cobranças da tarifa “serviços de terceiros” da conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, ou seja, o valor total de R$ 324,40, atualizado monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês

Caderno 2 - Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Outubro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1768 633 de Processo Civil, julgando PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexistência de relação contratual, cumulada com indenizatória e repetição de indébito, para: a) Declarar a inexistência do contrato referido na exordial, tendo como supostos contratantes a autora e a instituição financeira demandada; b) Condenar o promovido a pagar a quantia de R$ 3.

Caderno 2 - Judiciário ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1802 670 5) 6364-55.2017.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: B.V FINANCEIRA S.A REQUERENTE.: RITA CÁSSIA DA COSTA. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso posto, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexis

Caderno 2 - Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VIII - Edição 1803 690 15) 6679-83.2017.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERIDO.: BANCO BMG S.A REQUERENTE.: MARIA DA GLORIA ARAUJO. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso posto, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de declaratória de inexist

Caderno 2 - Judiciário ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1564 510 NETO 3) 6265-22.2016.8.06.0161/0 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQUERENTE.: FRANCISCA VANDA DE OLIVEIRA REQUERIDO.: LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. “Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A), para tomar ciência da sentença proferida nos autos: “(¿) Isso posto, resolvo o mérito da ação, na forma prevista no art. 487, I, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1904 754 monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas. Mantém-se, hígida, a tutela antecipada, caso o egrégio Colégio Recursal não a tenha revogado. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 721 autora; c) condenar a requerida a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, ou seja, o valor total de R$ 52,12, atualizado monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas. Sem condenação em custas e despesas processuais, bem assim em honorários advocatícios in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 904 PAULO AFFONSO CIARI DE ALMEIDA FILHO (OAB 130053/SP), FERNANDO BOTELHO SENNA (OAB 184686/SP) Processo 0005691-55.2015.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - Neusa Aparecida Fontes de Oliveira - Telecomunicações de São Paulo S.A, Telesp (Vivo) - Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pe