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TJPA 10/09/2021 -Fl. 641 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Diário da Justiça ● 10/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7222/2021 - Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 641 oferecimento da denÃºncia, impondo-se o arquivamento dos autos. Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Â Ante o exposto, com fundamento noa rtigo 397, do CÃ³digo de Processo Penal Militar, determino o arquivamento dos autos, sem prejuÃ-zo de sua reabertura, caso surjam novas provas quanto Ã¡ materialidade e indÃ-cios de autoria de crime militar. Â Â Â Â Â Publique-se. Registre-se. Intimem-se.