10 Dados Localizados digo penal. desprovimento - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7103/2021 - Quinta-feira, 18 de Março de 2021 2752 EMENTA: APELA??O CIRMINAL - LES?O CORPORAL - RECONHECIMENTO DA CAUSA ESPECIAL DE DIMINUI??O DE PENA DO ?4?, DO ART. 129, DO C?DIGO PENAL - IMPOSSIBILIDADE. N?o comprovado que o crime tenha sido praticado sob o dom?nio de violenta emo??o, ap?s injusta provoca??o da v?tima, imposs?vel o reconhecimento da causa especial de redu??o de pena prevista no ?4?, do artigo 129, C?digo Penal. Desprovimento ao rec
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7215/2021 - Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 692 que tange ao reconhecimento da causa de diminuição da pena prevista no art. 129, §4º, do Código Penal, resta incabÃ-vel, diante da ausência de provas de que a ação do agente foi motivada por relevante valor social ou moral, ou sob o domÃ-nio de violenta emoção, logo após injusta provocação. O denunciado não apresentou em JuÃ-zo provas ou testemunhas suficie