Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 759 52 o réu José Adriano da Silva Soares não figura como réu em outras ações penais, fato que demonstra seus bons antecedentes. Na fase introdutória, o réu confessou a prática do delito tipificado no art. 302, parágrafo único, inciso I, da Lei 9.503/97, motivo pelo qual faz jus à atenuante do art. 65, inciso III, d, do Códig

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3022 329 Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - INDICIADO: José Cícero Bezerra Ferreira - TERMO DE AUDIÊNCIA DE ADVERTÊNCIA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO Autos nº 0704918-34.2019.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Ministério Público do Estado de Alagoas/Comarca de Arapiraca Indiciado: J

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1783 43 JUIZ(A) DE DIREITO HELESTRON SILVA DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JADER COURA DE MELLO RIBEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0013/2017 ADV: SAULO ACIOLI RIBEIRO BEZERRA LEITE (OAB 10849AL), PAULO RICARDO MONTEIRO SEABRA (OAB 10487/AL) Processo 0700509-60.2017.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - Adicional de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1615 142 JUIZ(A) DE DIREITO HELESTRON SILVA DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUCIANO SANTOS ALVES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0118/2016 ADV: ANA NELY VIANA PEREIRA (OAB 11980/AL) - Processo 0721947-16.2015.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri Homicídio Qualificado - AUTOR: M.P.E.A. - RÉU: L.H.S.G. - VÍTIM

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3185 357 Comprovadas a materialidade e autoria delitiva, esclareço que os réus são tecnicamente primários e possuem antecedentes criminais neutros, já que não foram condenados nos processos criminais que tramitam em face deles (Weverton - Processo-crime tombado sob o n.º 0702894-62.2021.8.02.0058 - e Guilherme - processo nº 070

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 539 65 JUIZ(A) DE DIREITO HELESTRON SILVA DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0375/2011 ADV: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL (OAB 999/AL), JOÃO AUGUSTO SOARES VIEGA (OAB 8814/AL) - Processo 0008555-60.2009.8.02.0001 (001.09.008555-9) - Mandado de Seguran

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/12/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Dezembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 357 24 TJ/AL - COMARCA DE MACEIÓ JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL JUIZ(A) DE DIREITO HELESTRON SILVA DA COSTA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA JOSÉ MACHADO SILVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0080/2010 ADV: RONIVALDA DE ANDRADE (OAB 22923/AL) - Processo 0007877-11.2010.8.02.0001 (001.10.007877-0) - Proc

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VII - Edição 1599 98 daquela cidade; e- juntar informação do registro do ALCATRAZ do acusado; f- juntar informação do CIBJEC; g- laudo pericial em arma de fogo, se for o caso, junto a criminalística; h- informação da central de custódia de armas acerca da existência de arma vinculada ao processo e se tem laudo pericial; i- encaminhar cópia d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3119 417 outro caminho não resta a não ser declarar a extinção de sua punibilidade, pois a morte, como acima visto, causa a extinção do direito estatal de punir. Assim, ante o exposto, com supedâneo no art. 107, I, do CP, c/c o art. 62, do CPP, declaro extinta a punibilidade de José Antônio de Carvalho Filho. Cientifique-se o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2792 336 se, ao final, a extinção de punibilidade (§ 13º) e, consequentemente, evitando-se a deflagração da ação penal e a reincidência. Seu eventual cumprimento será causa extintiva de punibilidade. Assim sendo, e considerando que o réu atende a todos os requisitos para aplicação do dito instituto, procedeu-se a leitura d