Seção III ● 25/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2275 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : CUMPRIMENTO PROVISORIO DE SENTENCA : ELIZABET ALVES SANTOS : YMPACTUS COMERCIAL LTDA CARLOS ROBERTO COSTA LYVIA MARA CAMPISTA WANZER CARLOS NATANIEL WANZELER JAMES MATTEW MERRIL ADV EXEQTE : 37545 GO - LILIANE ALVES BACURAU COELHO DESPACHO : AUTOS N: 201600250682 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE, SEGUNDO ARTIGO 511 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, N

Judiciário ● 14/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2473/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2018 observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto 7307 SENTENÇA PJe-JT no 3.048/99, e, em relação à contribuição do empregado, o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e no art. 214, inciso I e parágrafos I - RELATÓRIO do Decreto no 3.048/99, observado o salário de contribuição. MERE CRISTINA BASTOS BONINO PAES ajuíza, em 09/06/2017, In

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PELA REDACAO CONFERIDA AO ARTIGO 217-A DO CODIGO PENAL, POIS SOME NTE O FATO DE PRATICAR CONJUNCAO CARNAL OU OUTRO ATO LIBIDINOSO C OM VITIMA MENOR DE 14 ANOS JA CONFIGURA O CRIME EM QUESTAO, QUAL SEJA O "ESTUPRO DE VULNERAVEL". NO CASO, A VITIMA POSSUIA 10 (DEZ ) ANOS DE IDADE NA EPOCA DOS FATOS, RAZAO A ENQUADRAR O ACUSADO N A PRATICA DELITIVA. QUANTO AO FATO DO REU P