40 Dados Localizados dito com reserva - em: 20/05/2025
Folha 4 de 5
Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7137/2021 - Segunda-feira, 10 de Maio de 2021 3241 de condições da ação não violam a inafastabilidade da jurisdição¿, arrematando que:  ¿o interesse em agir é uma condição da ação essencialmente ligada aos princÃ-pios da economicidade e da eficiência. Partindo-se da premissa de que os recursos públicos são escassos, o que se traduz em limitações na estrutura e na força de trabalho do Poder
Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2734 Pauferro - Manilha Incorporadora Ltda - - Cury Construtora e Incorporadora - Vistos. A parte r? informa em contesta?o que concluiu o empreendimento dentro do prazo estabelecido em contrato, ou seja, na primeira metade de agosto e, portanto, n?o houve atraso atribu?vel ? parte r?, contudo, n?o juntou qualquer