Diário da Justiça ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JUNHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2020 4 Apelação Criminal nº. 0000591-21.2012.815.0301. Relator: Des. João Benedito da Silva. Apelante:Kennid de Almeida Carreiro. Apelado: A Justiça Pública. Intimação a Bela. Micheline Trigueiro Regis Pereira (OAB/PB 13.579), a fim de, no prazo legal, apresentar as contrarrazões do recurso. Apelação Criminal nº. 0028166-03.2016.815.2002. Rela

Diário da Justiça ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2019 tem incertezas quanto à autoria do delito de tentativa de furto como quer fazer crer a defesa, o que torna descabida a pretensão de absolvição. Assim, tendo em vista que não há notícia de qualquer vício no relato da testemunha, ou interesse obscuro no desfecho processual, a manutenção do decreto condenatório é medida que se impõe. ACORDA

Diário da Justiça ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2020 NAL. PEDIDO PARA ALTERAÇÃO DA REPRIMENDA DE RECLUSÃO PARA DETENÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEITO SECUNDÁRIO QUE DEVE SER OBEDECIDO. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Sujeita-se às sanções dos arts. 302, §1º, III e § 3º e 303 da Lei nº 9.503/1997, quando a responsabilidade do agente restar caracterizada pela prática de homicídio culposo e lesão c

Diário da Justiça ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2019 TRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. MATERIALIDADE E AUTORIA SUFICIENTEMENTE COMPROVADAS. PENA DE MULTA. DESPROPORCIONALIDADE COM A REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE CONSTATADA DE OFÍCIO. AJUSTE NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO DO APELO, COM REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA. – Nos crimes contra o patrimônio, praticados em sua maioria sem deixar testem

Diário da Justiça ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2021 6 reprovação da conduta perpetrada. Ademais, in casu, a douta sentenciante obedeceu ao método trifásico de fixação da pena, com base em seu poder discricionário, em plena obediência aos limites legalmente previstos, considerando as circunstâncias do art. 59 do Código Penal. Vistos, relatados e discutidos os estes autos aci

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE NOVEMBRO DE 2019 JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PREPONDERÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DA QUANTIDADE E DA NATUREZA DAS DROGAS APREENDIDAS. ELEMENTOS IDÔNEOS A JUSTIFICAR A EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. AUSÊNCIA DE CRITÉRIO MATEMÁTICO. ATO DISCRICIONÁRIO DO JULGADOR. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. CORRETA A INAPLICABILIDADE DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. AGENTE QUE NEGO