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Disponibilização: Terça-feira, 19 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1206 1790 do débito alimentar pelo executado, defiro a expedição do contramandado de prisão, oficiando-se à autoridade policial para imediato cumprimento, na forma da lei. Após, intime-se a exequente, através de sua representante legal para manifestar-se acerca do depósito e em termos de prosseguimento, no prazo l
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 419 1767 583.06.1998.292263-8/000000-000 - nº ordem 0/0 - Arrolamento - FABIO MARQUES X ADRIANA NAMURA - ESPOLIO DE - Cumpra-se a determinação de fls.187, esclarecendo qual o motivo da expedição de novo alvará, tendo em vista que o anteriormente expedido não consta prazo de validade. Para tal providencia defiro o prazo de
Disponibilização: Terça-feira, 5 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1198 1608 DENISE DE SOUZA MANZZO OAB/SP 74470 - ADV VALMIR MAZZETTI OAB/SP 147144 363.01.2007.007223-0/000000-000 - nº ordem 968/2007 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - A. L. A. X D. P. D. A. - Fls. 233 - Decorrido o prazo para apresentação de impugnação e, efetuado o levantamento da quantia b
Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1296 24 de Execução que Priscila Maria Boiça de Freitas move contra o INSS, nos termos do no art. 794,I, do C.P.C. Diante da notícia acima, entendendo ser incompatível com o desejo de recorrer, nos termos do artigo 503 do Código de Processo Civil, determino a imediata certificação do trânsito em julgado desta
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 548 285 28.07.08 (fls. 104/105 dos autos da execução). No caso dos autos, porém, para que não haja flagrante violação ao princípio da ampla defesa, o termo inicial dos embargos e da exceção (art. 742, CPC) não poderá consistir na juntada da carta precatória de citação aos autos (art. 738, caput, CPC). Is