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Processos encontrados
2 – sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 II - perda da imunidade ou da isenção de veículo usado que não se encontrava anteriormente sujeito ao IPVA.” Leia-se: “Art. 30. ............................................................................................................................. I - aquisição: a) de veículo nacional novo; b) de veículo importado vendido por importador ou revendedor a consumidor final; c) de veículo cuja p
6 – quinta-feira, 08 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais FÉRIAS PRÊMIO - CONCESSÃO Concede quinquênio de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Masp.258851-5, Honorio Caetano De Oliveira Ambrosio, mais 03 (três) meses referentes ao 8ºqq. adquiridos em 04/01/2022, totalizando 15 meses. Masp.348959-8, Nestor Fernando Abranches, mais 03 (três) meses referentes ao 6ºqq. adquiridos em 15/03/2022, totalizando 9 meses. Masp.349912-6, Anama