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18 – quarta-feira, 03 de Abril de 2019 Diário do Executivo ATO Nº 366/2019 Concede, nos termos dos artigos 77 e 207 da Lei nº 869, de 05/06/1952, Decreto 47.253, de 13 de setembro de 2017, e Deliberação COF n° 04, de 06 de novembro de 2017, à servidora Renata Kelly Alves Fonseca, cargo EPPGG IA - Admissão 1, Masp 753020-7, lotada na Secretaria de Planejamento em Gestão e em exercício na Secretaria de Estado de Educação, autorização de afastamento parcial para estudo de 60% (sesse