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3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 845 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO EMENTA: MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO. ALTERAÇÃO DA DA HIERARQUIA DAS NORMAS. Não é permitido ao ente da JORNADA Administração Pública Direta alt
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 IMPETRANTE Presentes os pressupostos de admissibilidade intrínsecos/subjetivos (legitimidade, capacidade e interesse) e extrínsecos/objetivos ADVOGADO (recorribilidade do ato, adequação, tempestividade, representação e ADVOGADO preparo). Recebo o(s) recurso(s) ordinário(s). IMPETRANTE ADVOGADO Intime(m)-se o(a)(s) impetrantes e o MPT, este via Sistema, para ADVOGADO
2725/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Maio de 2019 ADVOGADO - LUCIANA APARECIDA DE PAULA ADVOGADO PODER JUDICIÁRIO IMPETRANTE ADVOGADO JUSTIÇA DO TRABALHO ADVOGADO IMPETRANTE ADVOGADO Fundamentação MWM DESPACHO-OFÍCIO ADVOGADO Vistos. Determina-se à Caixa Econômica Federal que, à vista do presente IMPETRANTE ADVOGADO despacho-ofício, recolha os valores, porventura, existentes nas ADVOGADO contas de depósito
3272/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região GEOVANE OLIVEIRA SOARES(OAB: 125844/MG) MUNICIPIO DE VERISSIMO GERALDO DE SOUZA BRASIL(OAB: 22502/MG) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE VERISSIMO 15517 Intimado(s)/Citado(s): - ALEX SANDRA BARCELOS OLIVEIRA - ALINE FARIA IRAN - ELEN MARCIA DE OLIVEIRA SOARES - JANARA DE FREITAS - MARIA HELENA DE PAIVA - MEIRILEINI CANDIDA ALVES PODER JUDICIÁRIO
2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4705 Uberaba - Uberaba, 05/04/2019. MG Servidor(a): Frederico B. Cruz Nro Único CNJ : 0002261-41.2012.503.0152 DESPACHO-PJe RECLAMANTE : Vera Lucia Garcia Pereira Vistos, etc... RECLAMADO : T.s.g. Locadora & Servicos - Eireli Intime-se a reclamante para, no prazo de 05 dias, manifestar-se EXPEDIENTE 00010/19 quanto ao cumprimento do acordo, importando seu silênci
2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 6368 INTIMAÇÃO todavia, o direito de reapreciar a questão a tempo e modo. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Oficie-se ao INSS solicitando informações sobre o ofício enviado em 30/10/2019, relativo à apresentação dos procedimentos administrativos referentes a benefícios requeridos e gozados pela PODER JUDICIÁRIO reclamante nos termos
3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Intimado(s)/Citado(s): 846 CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - ALEX SANDRA BARCELOS OLIVEIRA Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE VERISSIMO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMENTA: MUNICÍPIO DE VERÍSSIMO. ALTERAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO POR MEIO DE ATO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPI
2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 7133 de direito, devendo indicar os meios objetivos e necessários ao prosseguimento da liquidação e posterior execução, sob pena de PODER JUDICIÁRIO remessa do processo ao arquivo provisório aguardando-se o JUSTIÇA DO TRABALHO decurso do prazo de dois (02) anos para posterior análise sobre a declaração da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da Fundam
3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Revisor RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes MUNICIPIO DE VERISSIMO GERALDO DE SOUZA BRASIL(OAB: 22502/MG) ALEX SANDRA BARCELOS OLIVEIRA NATALIA SALGE SOARES(OAB: 133720/MG) GEOVANE OLIVEI
3106/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 5465 ADVOGADO GEOVANE OLIVEIRA SOARES(OAB: 125844/MG) ALINE FARIA IRAN NATALIA SALGE SOARES(OAB: 133720/MG) GEOVANE OLIVEIRA SOARES(OAB: 125844/MG) MUNICIPIO DE VERISSIMO GERALDO DE SOUZA BRASIL(OAB: 22502/MG) pagamento conforme abaixo especificado, cujo valor deverá ser extraído do seguinte depósito. AUTOR ADVOGADO Depósito recursal comprovado no Id 61098cd pela rec