Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO MONTE TABOR CENTRO ITALO BRASILEIRO DE PROM SANITARIA NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO(OAB: 41939/BA) ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA(OAB: 17533/BA) 620 A Súmula 35 do nosso Tribunal Regional também protege os pedidos da reclamante: "ADVOGADO. DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. A previsão de exigência de cláusula expressa para adoção do regime de dedicação exclusi

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 425 direitos havidos anteriormente a 25.09.14, conforme artigo 7o, XXIX, 372b105), o que atrai os efeitos da confissão ficta e autoriza acatar da Constituição Federal. os períodos declinados na peça de ingresso. Todas essas reclamadas atuam no ramo da construção civil e, Responsabilidade de segunda, terceira e quarta reclamadas independentemente de constituírem,

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO TERCEIRO INTERESSADO JOSE MARGARIDA DOS REIS ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO(OAB: 11960/PA) KROWORK ENGENHARIA LTDA ANDERSON ANDRE SANTOS DE JESUS(OAB: 16326/PA) EXERCITO BRASILEIRO - 17ª BRIGADA PORTO VELHO Cartório 4º Ofício RI - Miranda Bezerra 266 ordem,sendo determinada a citação dossócios, pessoalmente, para

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 852 negociação coletiva (quinze minutos, trinta minutos, uma hora, etc.) - tem sido aceita pela jurisprudência do TST, já em caráter majoritário, posto que há precedente oriundo da SDI-1 neste sentido (TST E-RR 471-14.2010.5.09.0091. Relator para Acórdão Min. IVES GANDRA MARTINS FILHO. D. Julgto. 15/03/2012). No caso dos RECURSO DE REVISTA autos, a Convenção Coletiv

Judiciário ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1920/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016 248 Ademais, é cediço que o principal efeito da revelia é a confissão Ocorre que no caso em foco, a esperada decisão de mérito neste ficta, tornando verdadeiros os fatos alegados na inicial e aspecto tem pela frente obstáculos de difícil transposição, ante a autorizando o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. ausência de causa de pedir e da expos

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 622 da Súmula nº 197 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. do tributo, sequer as guias de contribuição sindical. Esse, o relatório. Neste sentido é maciça a atual jurisprudência, como se vê: Fundamento e decido a seguir. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL - PUBLICAÇÃO DE EDITAIS 2. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICOS. A contribuição sindical, em razão de sua condição

Caderno 2 - Judiciário ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Agosto de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1278 223 - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria do Perpétuo Socorro dos Santos Alves - REQUERIDO: ITERFIM Faculdades e Cursos Livres - FACIB - Faculdade de Ibiapaba - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA - R.H. Intime-se a parte autora para dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. E

Poder Executivo ● 29/12/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de dezembro de 2022 SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO I AVISO DE LICITAÇÃO PL.0080.2022.CPL-I.PP.0001.DAG-SDS.FESPDS.TP.0003.2022 OBJETO: contratação de empresa de engenharia para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA, ATRAVÉS DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DESSA ATIVIDADE, PARA EXECUÇÃO DEREFORMA COM ACRÉSCIMO DE IMÓVEL PARA SEDE DA POLICLÍNICA DA POLICIA CIVIL DE PERNAMBUCO, que é localizada na Rua Tabira, nº 208, Boa Vista, Recife – PE

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 é o destinatário da prova (20120110486340ACJ, Relator: LUIS MARTIUS HOLANDA BEZERRA JUNIOR). Preliminar que se rejeita. 2 - (...) 5 - Recursos conhecidos. Provido, em parte, o recurso do autor e não provido o recurso dos réus. Custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação, pelos recorrentes vencidos. (Acórdão n.868210, 20140710230475ACJ, Relator: AISTON HENR

Caderno único ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de agosto de 2015 7. Sem custas e sem honorários à mingua de recorrente vencido. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da SEGUNDA TURMA RECURSAL dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, JOAO LUIS FISCHER DIAS - Relator, ARNALDO CORREA SILVA - Vogal, AISTON HENRIQUE DE SOUSA - Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz JOAO LUIS FISCHER DIAS, em proferir a s