Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2776 3578 Nº 2263003-81.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ductor Implantação de Projetos Ltda. e outro - Agravado: Presidente da Comissão Especial de Julgamento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2591 2265 provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DECISÃO QUE DECRETOU A INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS RÉUS. INSURGÊNCIA DE UMA DAS REQUERIDAS. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE ATOS ÍMPROBOS QUE JUSTIFICAM A CONSTRIÇÃO IMEDIATA. NATUREZA CAUTELAR DA PROVIDÊNCIA. DECISÃO REFORMADA, APENAS PAR

Poder Executivo ● 01/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Ano XCVIII • No 226 Recife, quarta-feira, 1o de dezembro de 2021 Paulo Câmara entrega prêmios do concurso Naíde Teodósio F•••: H#%&#' R#(•'/SEI Objetivo do certame é estimular e fortalecer a produção crítica de conhecimento sobre as relações de gênero. O governador Paulo Câmara entregou, ontem (30.11), as premiações da 12a edição do Concurso Naíde Teodósio de Estudos de Gênero, promovido pela Secretaria da M

Diário Oficial ● 19/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

ANO CXXVII DA IOE 128º DA REPÚBLICA Nº 33.520 DIÁRIO OFICIAL República Federativa do Brasil - Estado do Pará Belém, terça-feira 19 de dezembro de 2017 64 Páginas Convênio apoia desenvolvimento das micro e pequenas empresas no Pará O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das informações. Adquira seu Certificado Digit

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 699 Indevida, também, a multa do art. 477, § 8º, da CLT, na medida em se-lhe a regra do art. 20 do CPC, não restringindo o seu que a reclamada quitou as verbas rescisórias no prazo legal, mas a entendimento às situações de assistência judiciária, previstas na Lei menor, em razão do deferimento das parcelas supra. E este nº 5.584/70, explicitada nas Súmulas 219

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 3525 disciplinado pelo art. 58, III, da Lei n. 8.666/1993. ou decisão judicial que contrarie súmula vinculante (CF/88, art. 103- Na verdade, é a própria lei que disciplina o comportamento das A, § 3º). O Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a entidades públicas frente à execução dos contratos por elas constitucionalidade do art. 71, §1º, da Lei 8.6

Judiciário ● 11/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1557/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Setembro de 2014 55 191 da SBDI-1 do TST. licitação, não há caracterização de terceirização ou qualquer outra RELATÓRIO hipótese de responsabilidade subsidiária ou solidária do Município. A 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis/MT, por intermédio da r. Houve contratação de obra certa e contratação de mão-de-obra. No sentença de ID. 389587e, da lavra da Excelentíssi

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 4512 cristalizado na Súmula n. 331, mas apenas sua adequação ao trabalhistas (culpa "in vigilando"). De fato, pois o procedimento da posicionamento da Corte Suprema. Não há, portanto, qualquer contratada deve ser fiscalizado durante todo o tempo de duração do afronta à Súmula Vinculante n. 10 do E. STF: contrato, não se esgotando no processo de escolha, como d

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 3520 sobre a impossibilidade jurídica de transferência de CLT), seja pelo princípio da aptidão para a prova. No presente caso, responsabilidade à Administração Pública de encargos decorrentes as reclamadas provaram exatamente o contrário, ou seja, que não do não cumprimento,pelo contratado, de obrigações trabalhistas, fiscalizaram, afinal não trouxeram nen

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 4518 responsabilidade do ato administrativo que pratica (...)' (IUJ-RR- fiscalização efetiva da empresa contratada era do ente público. 297751/96, Tribunal Pleno, Relator Ministro Milton de Moura França, Deveria ter demonstrado nos autos a prática das medidas DJU de 20/10/2000). Assim, nos termos da Orientação legalmente previstas para tanto, seja por se tratar d