Edição Extra ● 31/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.916  31 Quinta-feira, 31 de MARÇO de 2022 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO TABELA DE REMUNERAÇÃO ABRIL - 2022 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ - IASEP ATIVO CARGOS G.E. VENC. REM. TOTAL 80% TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM: Administração Ciências Contábeis Ciências Economicas 1.875,54 1.500,43 3.375,97 1.875,54 1.500,43 3.375,97 1.875,54 1.500,43 3.375

Diário Oficial ● 30/03/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.913  57 Quarta-feira, 30 DE MARÇO DE 2022 Assistente Administrativo Auxiliar Operacional Motorista CH: 20 HORAS 1.215,50 1.215,50 1.215,50 CARGOS EFETIVOS PROFESSOR: - Direito - Ciências Sociais - Psicologia - Administração - Ciências Contábeis - Ciências Econômicas GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDÊNCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV TABELA DE REMUNERAÇÃO ABRIL - 2022 REM. TOTAL 1.053,18 1.053,18 1.053,18 1.053,18 1.053,18 1.053,1

Diário Oficial ● 28/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33769  53 Sexta-feira, 28 DE DEZEMBRO DE 2018 GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREV TABELA DE REMUNERAÇÃO ABRIL - 2018 INATIVOS ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPA CH: 40 HORAS CARGOS EFETIVOS TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EM: - Administração - Arquivologia - Ciências Econômicas - Ciências Contabéis - Biblioteconomia - Ciências Sociais - Psicologia - Pedagogia - Serviço Social TÉCNICO EM

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2449 princípios: de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de (...) II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o licenciatura, de graduação plena, nas instituições de educação pensamento, a arte e o saber; superior.(Redação dada pela lei nº 13.415, de 2017) (...) V - valorização dos profissionais da educação escolar, gar

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2379 trabalhadores considerados profissionais da educação básica avaliação do desempenho; e sobre a fixação de prazo para a elaboração ou adequação de V - período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído seus planos de carreira, no âmbito da União, dos Estados, do na carga de trabalho; Distrito Federal e dos Municípios. VI - condições

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2407 de 2006) I - ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos; (...) VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da II - aperfeiçoamento profissional continuado, inclusive com educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído licenciamento periódico remunerado para esse fim; pela Emenda Constitucional nº 53,

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Distrito Federal e dos Municípios. 2548 VI - condições adequadas de trabalho.” (grifou-se) (...) Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado Por seu turno, em âmbito local, o Plano de Cargos, Carreira e mediante a garantia de: Remuneração dos Profissionais do Ensino Público Municipal (PCCR I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (qu

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2111 Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) X – Classe: conjunto de cargos da mesma natureza funcional de (...) VII - valorização do profissional da educação escolar; igual padrão ou escala de vencimentos e do mesmo grau de responsabilidades. Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será (...) XVII – Nível

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2125 “Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 - que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional “Art. 1º - Para os efeitos desta Lei, entende-se por: Art. 3º O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) X – Classe: conjunto de cargos da mesma natureza funcional de (...) VII - valorização do profissional da educação escolar; i

Judiciário ● 01/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3006/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 2393 educação escolar pública, nos termos de lei federal. (Incluído licenciamento periódico remunerado para esse fim; pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006) III - piso salarial profissional; Parágrafo único. A lei disporá sobre as categorias de IV - progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na trabalhadores considerados profissionais d