Seção I ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1303 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/05/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/05/2013 RICARDO DI MANOEL CAIADO APELADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A DECISAO OU DESPACHO: Por todo o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de apelação por encontrar-se em confronto com a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, que se encontra em consonância com entendimento de Tribunal Superior. Fica alterada,

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 3100 orientação jurisprudencial vigente à época da elaboração dos cálculos de liquidação (15/05/2019), ainda que ausente qualquer CONCLUSÃO determinação nesse sentido: "Em relação ao abatimento, foi Denego seguimento. considerada a legislação vigente na época do cálculo, ou seja, foi (vvb) observada a OJ 415 do TST, que determina: A dedução das horas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 506 487 557 CPC.” SP, 24/06/2009. (A) VENICIO SALLES - DES. RELATOR. - ADV(S): JOÃO DE AMBROSIS PINHEIRO MACHADO (FISC 42) E RUBENS HARUMY KAMOI - SALA:313. AGRAVO 362.416.5/0 -01 - SÃO PAULO-FAZ PÚBLICA - AGTE(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO - AGDO(S): JULIO ASCANIO CASTILHO CYRINO - INTERESSADO(S): DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSP

Judiciário ● 03/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3362/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021 3104 sentença de mérito de 15/12/2014), porque optou por aplicar a orientação jurisprudencial vigente à época da elaboração dos cálculos de liquidação (15/05/2019), ainda que ausente qualquer CONCLUSÃO determinação nesse sentido: "Em relação ao abatimento, foi Denego seguimento. considerada a legislação vigente na época do cálculo, ou seja, foi (vvb)

Seção I ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1395 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/09/2013 APELADO(S) : BANCO BMC S/A DECISAO OU DESPACHO: Por todo o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso de apelação, por encontrar-se em confronto com a jurisprudência dominante desta Corte de Justiça, que se encontra em consonância com entendimento de Tribunal Superior. Fica alterada, de ofício, a fundamentaçã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 805 595 quer pela inconsistência ou improcedência (daquele interposto pelo autor), a teor do art. 557, caput, da Lei Processual. P.R.I. (a.) Ivan Sartori - - Des. Relator. - Magistrado(a) - Advs: Doclacio Dias Barbosa (OAB: 83431/SP) - Rosana Martins Kirschke (OAB: 120139/SP) - DANIELA VALIM DA SILVEIRA (OAB: 186166/SP) - Fernando Botel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1664 2023 Recorrente: CLÓVIS JOÃO ALVES TEIXEIRA Advogado(a): Dr.ª GRACIELLE RAMOS REGAGNAN - OAB/SP 257.654 Recorrido(a): BANCO PANAMERICANO S/A Advogado(a): Dr. NEI CALDERON - OAB/SP 114.904 Dr. MARCELO OLIVEIRA ROCHA - OAB/SP 113.887 Ciência do r. despacho de fls. 84 : Vistos ... Fls. 74/83: O recurso especial inte

Judiciário ● 10/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2266/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Julho de 2017 1175 Recurso ordinário interposto pela reclamada (Id 5ebffda) versando sobre reconhecimento de acordos e convenções coletivas; incompetência do juízo; equiparação salarial; horas extras; RSR; honorários periciais; danos morais. Reflexos. Gratuidade de justiça; correção monetária; INSS e IR. Recurso ordinário interposto pelo reclamante (Id d23add7), versando sobre

Seção I ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 COMARCA DE GOIÂNIA EMBARGANTE : ESTADO DE GOIÁS EMBARGADO : PLENA CLINICA MÉDICA E LABORATÓRIO LTDA - ME RELATOR : DR. MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau NR.PROCESSO: 5113341.97.2017.8.09.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5113341.97.2017.8.09.0000 VOTO Presentes os requisitos legais de admissibilidade

Publicações Judiciais ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELADO : ABEGAIL BRANCO VIEIRA e outros ADVOGADO : Ricardo Pavao Tuma REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 2A VF DE PONTA GROSSA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, II, DO CPC. REVISÃO DE BENEFÍCIO DE PENSÃO. COEFICIENTE DE CÁLCULO. 1. Estando o acórdão da Turma em dissonância com o entendimento de tribunal superior, cabível o juízo de retratação ou reconsideração previsto no art. 1.040, II, do CPC. 2. Segundo decisão do Egrégio STF, no