Publicações Judiciais I ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Preliminarmente, assevero que, realmente, o magistrado pode dispensar diligências inúteis ou meramente protelatórias, tendo-se em vista o seu poder de direção do processo, conforme o artigo 130 do CPC, e também pode julgar antecipadamente a lide, quando as questões que lhe são colocadas forem exclusivamente de direito ou independerem de dilação probatória, nos termos do artigo 330 do mesmo diploma legal. Nos presentes autos, verifica-se que a parte autora impugnou o laudo médico apre

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 1093 Notifique-se o Perito para que indique data, horário e local para realização da perícia. PODER JUDICIÁRIO Dê-se ciência às partes acerca do supra exposto. JUSTIÇA DO CAXIAS DO SUL/RS, 14 de junho de 2021. FERNANDA PROBST MARCA INTIMAÇÃO Juíza do Trabalho Substituta Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 061b2bf proferido nos autos. Vistos, et

Publicações Judiciais ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00030 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023974-39.2013.404.9999/SC RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO : : : : : Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES PAULO DA ROSA Eloi Pedro Bonamigo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Procuradoria Regional da PFE-INSS EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIODOENÇA. INCAPACIDADE. PERÍCIA MÉDICA INSUFICIENTE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. REABERTURA DE INSTRUÇÃO. 1. Nas ações em que se objetiva a aposentadoria por invalide

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E C I S ÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS objetivando, em síntese, concessão de auxílio-doença, com posterior conversão em aposentadoria por invalidez, mais adicional de 25% e danos morais. Deferidos os benefícios da justiça gratuita. Laudo médico pericial (fls. 5-14 do id 7496971). A sentença julgou improcedentes os pedidos . Apelação da parte autora, requerendo a anulação da sentença e realização de perícia

Publicações Judiciais ● 26/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Assim, merece acolhida a insurgência da agravante, para que se dê trânsito ao recurso de apelação manejado. Todavia, o mérito acerca da Assistência Judiciária Gratuita cabe ao Relator do apelo, até porque, o presente instrumento não resta suficientemente instruído para respaldar o reconhecimento do direito à benesse. Pelo exposto, defiro parcialmente o efeito suspensivo requestado. Comunique-se o Juízo de origem. Intimem-se. Porto Alegre, 13 de junho de 2012. 00015 APELAÇÃO/REEXAM

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4483 RECURSO DO RECLAMANTE realização de perícia médica por especialista em pneumologia, pois PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR o laudo médico realizado nos presentes autos é técnico e de CERCEAMENTO DE DEFESA extrema qualidade, fornecendo todos os subsídios necessários para Aduz o recorrente que o laudo pericial se mostrou incompleto e com a análise da po

Publicações Judiciais I ● 23/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Diante disso, há que se reconhecer a nulidade da r. sentença, com o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que seja realizada nova prova pericial com especialista em pneumologia. Ante o exposto, acolho a preliminar da parte autora, para anular a r. sentença e determinar o retorno dos autos à Vara de Origem, para a realização de nova perícia médica com especialista em pneumologia, prosseguindo-se o feito em seus ulteriores termos. Prejudicada análise do mérito da apelação da

Judiciário ● 05/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3094/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 285427c proferido nos autos. 6142 Processo Nº ATSum-0000458-41.2012.5.03.0049 AUTOR HELIANA APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO OTTO PEREIRA DE CASTRO(OAB: 70747/MG) RÉU SONIA MARIA RODRIGUES NEPOMUCENO ADVOGADO VILMA ALVES PIMENTEL(OAB: 104826/MG) TERCEIRO UNIÃO FEDERAL (PG

Publicações Judiciais I ● 07/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDÊNCIA SOCIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO DE PERÍCIA COM ESPECIALISTA EM PNEUMOLOGIA E ONCOLOGIA - DESNECESSIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA E APELAÇÃO DA PARTE AUTORA IMPROVIDA. I - Para o trabalho de perícia médica judicial basta que o expert seja médico devidamente habilitado e inscrito no respectivo conselho profissional, o que é suficiente p

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 303 Com efeito, a Egrégia Turma Julgadora ponderou que a perícia judicial produzida nos autos embora tenha concluído pela Conheço dos embargos declaratórios porque preenchidos todos os incapacidade laboral, afastou o nexo de causalidade entre a seus pressupostos de admissibilidade. enfermidade, transcrevendo a conclusão pericial acerca da existência de nexo de causalid