Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 2919 COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE SANTO ANTÔNIO DO TAUÁ Aç¿o de Reintegraç¿o de Posse (Processo n. 0000142-34.2010.8.14.0094) Requerente: Safra Leasing S/A - Arrendamento Mercantil Adv.: Dr. Ivanildo Rodrigues da Gama Júnior - OAB/PA 8525 Requerida: M. Betânia Ferreira Vistos, etc., SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, já qualificado, intentou a presente a

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 949 a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria respectiva, se processam aos termos legais, uma ação penal movida pela Justiça Pública, contra o réu: ¿LAERCIO PEREIRA DA CONCEIÇÃO, brasileiro, nascido em 20.05.1976, filho de MARIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO¿. A ação penal n 0010930-36.2017.814.0028, foi SENTENCIADO. Passo a transcrever a

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 950 raz¿o do acusado já possuir condenaç¿o transitada em julgado por crime diverso (fl. 10/11). O réu foi citado e apresentou resposta à acusaç¿o por intermédio da Defensoria Pública (fls. 16 e 17/18). No decorrer da instruç¿o as testemunhas foram ouvidas e o réu interrogado ao final (fl. 25/30). Na fase do art. 402 do Código de Processo Penal, o Ministério Público pugnou pela juntada de

Diário da Justiça ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7007/2020 - Quinta-feira, 8 de Outubro de 2020 2106 disciplinar, garantirá que o devido processo administrativo esteja pautado pela legalidade e pela segurança jurídica. Nesta seara, o Supremo Tribunal Federal já se pronunciou sobre a quest¿o, proferindo assim a Súmula nº 19/STF: ¿É inadmissível segunda puniç¿o de servidor público, baseada no mesmo processo em que se fundou a primeira.¿ Assim, encerrado o respectivo Procedimento Disciplin

Diário da Justiça ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6795/2019 - Segunda-feira, 2 de Dezembro de 2019 2694 PROCESSO: 00072431820178140136 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): --- Ação: --- em: ---ADOLESCENTE: E. W. S. Aberta a audiência e realizado o preg¿o, presente o MM. Juiz de Direito LEANDRO VICENZO SILVA CONSENTINO, presente o Promotor de Justiça Dr. THIAGO GUIMAR¿ES. Também presentes o adolescente E. WENNES S., RG de nº 7801224, com a sua genitora Sra. MARIA DOS RE

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 APOS ANALISE, CONCLUO QUE RAZAO ASSISTE AO REPRESENTANTE DO MINIS TERIO PUBLICO. AS MEDIDAS PROTETIVAS SAO ADJETIVADAS PELO LEGISLA DOR COMO DE URGENCIA E SAO PROVIDENCIAS COM AS QUAIS SE QUER EVIT AR QUE A DECISAO DA CAUSA, AO SER OBTIDA, NAO MAIS SATISFACA O DI REITO DA PARTE, BUSCANDO, ASSIM, UMA PRESTACAO JURISDICIONAL JUST A, BEM COMO A CONSERVACAO DA INTEGRIDADE FIS

Diário da Justiça ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6682/2019 - Terça-feira, 18 de Junho de 2019 2063 - possui advogado: a) certifique-se; b) aguarde-se os 10 (dez) dias para fins de defesa; c) dê-se vista dos autos a Defensoria, caso n¿o compareça advogado constituído (com procuraç¿o) nos autos, no prazo estipulado no item acima. 3. Por ocasi¿o da notificaç¿o, ou no primeiro momento mais adequado, requisite-se a SUSIPE a apresentaç¿o do(s) preso(s) para a audiência de instruç¿o e julgame

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3679 termos do inciso I do artigo 487 do CPC, do artigo 109 da Lei 6.015/73 (LRP) e do douto parecer Ministerial de fl. 28 para o fim de determinar a retificaç¿o do registro civil de nascimento de JO¿O EIDES RIBEIRO LEITE, nascido aos dias 19.08.1975, filho de DOMINGOS PEREIRA LEITE e MARIA FRANCISCA RIBEIRO LEITE, ambos genitores naturais do estado do Maranh¿o, conforme comprova o documento de fl. 23

Diário da Justiça ● 20/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6904/2020 - Quarta-feira, 20 de Maio de 2020 2920 ¿O interesse deve se fazer presente, e permanecer latente, durante toda a tramitaç¿o do processo, até a prolaç¿o da sentença de mérito. Num outro dizer, deve ser atual. Se presente estiver no momento da formaç¿o do processo, vindo a desaparecer durante o seu curso, haverá perda superveniente do interesse, gerando a extinç¿o do processo sem o julgamento de seu mérito¿ (Curso de Direito Pro

Diário da Justiça ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6669/2019 - Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 1331 RÉU SOLTO FINALIDADE 1. Qualificar Interrogar o(a) acusado(a) MARCOS GUILHERME SANTOS, brasileiro, filho de Cremilda Santos, CPF n°61054763534 residente na Avenida Viiisccconnnde de Taunay, 264, loja 01, Referência: Serv Pharma Medicamentos, (sócio-administrador), Bairro: Jundiaí. Anapólis/GO, ou Rua JM-031, Quadra42, Lote 08, referência: Comercial Marabá (sócio-administrador), Bairro: Setor Su