Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 654 a autora; 3) não há dano moral a ser indenizado (fls. 59/76). Com a contestação vieram os documentos de fls. 77/132. A autora apresentou réplica (fls. 140/149). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Julgo antecipadamente a lide, com fulcro no inciso I do art. 330 do Código de Processo Civil, porque versa exclusivamen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1719 633 Narra, em síntese, a petição inicial que: 1) o autor é beneficiário de seguro de saúde fornecido pela ré; 2) ele foi diagnosticado com isquemia dos membros inferiores, problemas circulatórios, e áreas de estenose luminal hemodinamicamente significativas na porção distal das artérias ilíacas comuns, e recebeu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1658 509 aprovação para paciente com epilepsia, conforme diretrizes da ANS; 2) não há previsão de cobertura para a cirurgia em questão no contrato celebrado; 3) o rol da ANS é taxativo; 4) o procedimento cirúrgico em questão possui caráter eletivo e não emergencial (fls.74/86). Com a contestação vieram os documentos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 2138 Júnior - Unimed de Piracicaba Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Proposta ação de obrigação de fazer sob o argumento que apresenta crises de epilepsia desde o nascimento e beneficiário de plano de saúde tem direito a cirurgia para correção do problema, mediante implantação de órtese

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 121 todos os contratos são anteriores a 02/12/1988, motivo pelo qual, de acordo com os Temas 50 e 51 (EDcl nos EDcl no REsp 1.091.363/ SC e EDcl nos EDcl no REsp 1.091.393/SC), a Caixa Econômica Federal não detém interesse na pretensão dos Autores, uma vez que um dos requisitos é que os contratos sejam firmados entre o ano de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1753 622 empréstimo, de modo que ao final do prazo pactuado venham a quitar a dívida, não provocando, assim, o anatocismo, ou seja, a parcela de juros é obtida multiplicando-se a taxa de juros pelo saldo devedor existente no período anterior, e a parcela da amortização é determinada pela diferença entre o valor da parc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1350 642 Com a inicial, vieram os documentos de fls. 20/64 e 71/72. O pedido de tutela antecipada foi indeferido a fls. 65. A UNIMED foi citada e contestou a ação a fls. 75/84 aduzindo: a recusa da requerida ao pedido do autor deu-se, na verdade, porque o procedimento seria realizado fora da área de abrangência do

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3205 664 integra a rede credenciada da operadora de plano de saúde. O Magistrado a quo deferiu o bloqueio de valores suficientes para custeio da consulta, transporte aéreo, hospedagem e alimentação, para a paciente e acompanhante, decisão contra a qual se insurge a agravante. Afirma que jamais negou tratamento à agravada; que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 8 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2901 49 CC/2002 “só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pel

Poder Executivo ● 26/06/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCII • NÀ 118 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DA MULHER EXTRATO DE TERMO ADITIVO 10º TERMO CONTRATO SECMULHER Nº 088/2008 – CONTRATANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO/ SECRETARIADA MULHER-CNPJ: 09.601.781/0001-44,CONTRATADO: IMOBILIÁRIA MADRE DE DEUS LTDA – CNPJ/MF: 10.791.150/0001-14;Valor do empenho: R$34.000,00-Modalidade dispensa de licitação Nº 002/2006-CPL/SARE. Objeto: Locação de imóvel.Vigência:01/01/2013 à 31/12/2013 Recife,17 de junho de 2015 -Silvia Corde