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3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3391 Fica V.Sa. intimado(a) para vista da transferência de valores. Prazo de 5 dias. PODER JUDICIÁRIO BELO HORIZONTE/MG, 29 de novembro de 2021. JUSTIÇA DO DANIELA KANA TOMI Secretário de Audiência Destinatário(s): ANA CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS Intimação - PJe Processo Nº ATSum-0010149-62.2021.5.03.0179 AUTOR NILTA ANTONIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO YARA DA SIL
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3395 Para a dedução do imposto de renda, deverá ser observado o Diante do exposto e nos termos da fundamentação supra, que disposto no art. 12-A, caput e parágrafos, da Lei 7.713/88, conforme passa a fazer parte integrante deste dispositivo, analisando os autos já pacificado na Súmula 368 do TST. da ação trabalhista movida por DIONÍSIO MARCELO PEREIRA Dever�
3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 3399 Lei nº 13.467/17, observando os critérios de zelo dos profissionais, Observe-se ainda a OJ nº 363, da SDI-1, do C. TST para fins de o lugar da prestação de serviço, a peculiaridade e a importância da apuração da responsabilidade pelo recolhimento e pelo pagamento causa, o trabalho realizado e o tempo exigido, fixo os honorários dos descontos fiscais e pre
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1733 Processo 1056259-42.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003416-46.2014.8.26.0073 - 2ª VARA CÍVEL) - ROSANA MARATA DA VEIGA MENDES - FRANCISCO SCARLATO - ANTONIA LUCINDA CARDOSO - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para p
Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1733 Processo 1056259-42.2017.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1003416-46.2014.8.26.0073 - 2ª VARA CÍVEL) - ROSANA MARATA DA VEIGA MENDES - FRANCISCO SCARLATO - ANTONIA LUCINDA CARDOSO - Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, certifico e dou fé que encaminhei estes autos para p
Minas Gerais - Caderno 2 São Paulo, com endereço comercial na Rua Verbo Divino nº 1.356, 1º andar, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP, CEP 04719-002. Os Diretores ora nomeados declararam, conforme termos de posse arquivados na sede da Companhia, que não estão impedidos de exercer os respectivos cargos para os quais foram eleitos, em virtude de lei especial ou condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo
42 – quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Diário do Executivo Curtume Toinzinho Ltda. - Fabricação de Couro por processo completo a partir de peles até couro acabado, com curtimento ao cromo, seus derivados ou taninos sintéticos - Claraval/MG - PA/Nº. 00076/1981/009/2010 - Classe 5. Apresentação: Supram SM. DEFERIDA. 13. Processo Administrativo para exame de prorrogação de Prazo de Validade da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: 13.1 Luzboa S.A. - PCH Couro do C
terça-feira, 06 de Outubro de 2015 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Administrativo para exame da Licença de Instalação: 9.1 Concessionária do Aeroporto Internacional de Confins S.A. - Aeroportos - Confins/ MG - PA/Nº 32370/2014/009/2015 - Classe: 6. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar à SUPRAM projeto de treinamento do pessoal habilitado para a prevenção e res
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Secretário: Miguel Corrêa da Silva Junior Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais Presidente: Evaldo Ferreira Vilela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/FEAM - Nº 16/2015 O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e o Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambi
8 – sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Diário do Executivo – Motivo: DAE incorreto. 3) Codil Alimentos Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes -Divinópolis/MG – Protocolo nº 58804505/2019 – Motivo: DAE incorreto. 4) Reginaldo Rodrigues Lima/ Sítio Rodrigues – Matrícula 62.605 – Avicultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regi