Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ARAGUARI/MG, 15 de março de 2022. 7250 Borges; ID. f97e6c, por Eustáquio R. Borges), na qual refutaram todas as assertivas do autor, com base nos argumentos de fato e de TANIA MARA GUIMARAES PENA direito expostos nas peças defensivas. Juntaram documentos. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Na audiência inicial (ID. 06768cd) a conciliação foi recusada e designada a

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7242 CARNEIRO, FAZENDA ÁGUA CLARA, FÁTIMA CARNEIRO presença ou não das condições necessárias à apreciação do pedido BORGES, HERNANE RESENDE BORGES, HENRIQUE decorre dos termos da petição inicial, não se confundindo, pois, a RESENDE BORGES e EUSTÁQUIO RESENDE BORGES, em que relação jurídica processual com a relação jurídica material. A sustenta vários

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7249 valores históricos das parcelas que compõem o salário de b) declaro inexigíveis eventuais direitos decorrentes do primeiro contribuição, computando-se juros previstos na legislação contrato de trabalho, ficando o presente feito, no particular, extinto previdenciária desde a prestação dos serviços de que decorre o com resolução do; crédito trabalhista

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7257 Região e arts. 206 e 207 do Provimento Geral Consolidado do TRT -A da Lei 7.713/88 e na Instrução Normativa 1.127/11/MF/SRF. 3ª Região de dezembro/2015 - a teor do que consta no item 8.4 do Deverão ser observadas as tabelas e alíquotas vigentes à época em Manual de Cálculos do E. TRT 3ª Região. que os valores deveriam ser adimplidos, atentando-se para a r

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7251 Postergo a análise da prejudicial em enfoque, considerando o Eustáquio e que se valiam da mão-de-obra do Sr. Valdeci (caseiro). pedido de reconhecimento do vínculo no período de 28/12/2017 a O informante Valdeci afirmou que o reclamante se afastou das 05/05/2019. atividades na fazenda apenas no período em que esteve de Reconhecimento do vínculo (período de 2

Judiciário ● 15/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3432/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7243 maio/2020, concomitantemente às atividades desempenhadas para lógico é o indeferimento de todas as parcelas amparadas no os reclamados. Negou tenha deixado de trabalhar ou se afastado da referido período. fazenda no período em que a CTPS não esteve registrada. Não reconhecido o período vindicado, acolho a prejudicial de Ouvido, o preposto dos reclamados - e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2488 C.Z.B. - Vistos. 1. Considerando o requerimento de fls.138/140 e considerando que foi(ram) juntada(s) a(s) certidão(ões) da(s) matrícula(s) do(s) imóvel(is) nº12.505 (do CRI de Estrela do Sul - MG), tendo em vista o disposto nos artigos 844 e 845, §1º, do Código de Processo Civil, expeça-se termo de

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM Presidente: Eduardo Pedercini Reis PORTARIA FEAM Nº627 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018 Altera a composição dos membros da Comissão de Ética no âmbito da Fundação Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe são confe

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo PORTARIA IGAM N° 30 DE 22 DE MARÇO DE 2020. Institui Comissão Gestora Local em trechoda DAC nº 007/2005, SubBacia Hidrográfica do Córrego Rancharia, no Município de Monte Carmelo. O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de suas atribuições legais contidas no Decreto nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 47.705, de 04 de setembro de 2019, e n aPortaria Igam nº 26, de 05

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quarta-feira, 16 de Março de 2022 Diário do Executivo REMOVE “A PEDIDO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de 5/7/1952, e art. 3º, inciso II, alínea a, da Resolução SEJUSP Nº 73 de 14 de novembro de 2019, o servidor: MASP 1450328-8, ANA CAROLINE DE ALMEIDA FERNANDES, referente ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO, do PRESIDIO DE PIUMHI, para a PENITENCIÁRIA JOSÉ MARIA ALKIMIN, conforme motivações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.00070