Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

além disso, que (2) possui a qualidade de segurado do Regime Geral de Previdência Social - RGPS na dada da verificação da incapacidade, e que, ainda, (3) cumpre o período de carência de 12 contribuições mensais (v. art. 25, inciso I, da Lei n.º 8.213/91). Ou, em menor grau, que a (1.2) incapacidade se refere, apenas, às atividades habituais por mais de 15 dias consecutivos (v. art. 59, caput, da Lei n.º 8.213/91). Digo, em complemento, que a doença ou lesão de que o segurado já era

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1926 deram destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente. Recebida a denúncia em 19/06/2012 (fls. 141), foram os réus citados pessoalmente (fls. 153/154) e constituíram defensor (folhas 161). A def

Poder Executivo ● 23/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 23 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO PROCESSO: 657.2016.CPLME.IL.068 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: 068/2016 COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE MATERIAIS - CPLM A Comissão Permanente de Licitação de Medicamentos e Equipamentos Médicos da Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Pernambuco – CPLME/SES, convoca todos os Fornecedores e/ou Distribuidores do medicamento abaixo relaci

Poder Executivo ● 29/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIII • NÀ 242 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 4º T.A AO CT Nº 007/2015. CONTRATADA: LIBER – CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA., CNPJ: 11.841.434/0001-30. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência de 02/10/2016 à 01/01/2017. Empenhos:2016NE000399.Valor Global: R$ 2.005.846,74. Data de assinatura: 02/10/2016. (F) Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 12 meses, a contar de 25/11/2016, e findando-se em 24/11/2017. Valor Total: R$ 4.455.864,00. Nota de Empenho: 2

Poder Executivo ● 01/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIV• NÀ 22 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE SAÚDE – SES / PE SECRETARIA DA FAZENDA CPL – IV GERES EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS IV Gerência Regional de Saúde – IV GERES, nos termos que dispõem as Leis 8.666/93 e 10.520/02 e em face do resultado obtido no Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 13/2016, referente ao processo nº 20/2016, resolve registrar os preços por um período

Poder Executivo ● 08/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

18 - Ano XCIII • NÀ 228 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PROCAPE/UPE SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROC.Nº149/2016–PE(SRP)Nº125/2016- O Gestor do PROCAPE, HOMOLOGA o Proc. OBJ.: FORN. MAT. P/ MANUTENÇÃO. Vencedor/Itens (Valor Unit. (R$)): C&A CONSTRUÇÃO LTDA-ME/ 33(80,75), 36(84,90), 60(25,80), 111(5,98), 112(2,99), 116(2,89), 117(0,69), 118(1,14) e 119(2,94); MARIA DE FATIMA DA SILVA NUNES ME/ 6(70,00), 7(68,90), 8(30,00), 11(

Poder Executivo ● 24/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 239 - 17 SECRETARIA DA MULHER GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO JARDIM MUNICÍPIO DO IPOJUCA / PE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Licitatório Nº 046/2016 – CPL/SecMulher – Pregão Eletrônico Nº 019/2016. Homologação do Pregão Eletrônico nº 019/2016, para prestação de Serviço de Confecção de Materiais Impressos - SecMulher. Lote Úni