Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: AUTARQUIA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO CONTRATUAL LESIVA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA ADVOGADO LEGALIDADE. No entender da d. maioria, o princípio da legalidade RECORRIDO ADVOGADO estrita, que vincula os atos da Administração Pública, impede que se conceda aos reclamantes condição ou dire

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região DECISÃO:A Nona Turma, primeiramente, determinou à Secretaria RECORRIDO ADVOGADO da Turma proceder à alteração dos registros processuais, para fazer constar, como recorridos: Cynthia Elizabeth Gonçalves Pessoa de RECORRIDO ADVOGADO Matos, Érica Aparecida Santos Pereira Rosa, Leidiane Miranda RECORRIDO Ernesto, Maria Cristina Almeida de Souza Heneine, Marilusa de Fátima

Judiciário ● 07/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1411/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2014 com interstício de 05 (cinco) dias entre os prazos, seguido pela 1ª Reclamada. - ADV RTE: RENDERSON JOAN FEITOSA. ADV PL REU: PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA. Processo Nº RTOrd-1365-39.2010.5.05.0531 Reclamante MANOEL EDSON QUEIROZ Advogado(a) ANDERSON SANTOS LEAL(OAB: 25631BA) Advogado(a) PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA(OAB: 10743BA) Reclamado CIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃ

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região atualizado da causa, c bem como as custas judiciais, no importe de R$591, 77, calculadas sobre o valor atribuído à causa 1505 Intimado(s)/Citado(s): - MARISE APARECIDA QUEIROZ (R$29.583,40). BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2022. PODER JUDICIÁRIO SANDRA CRISTINA DIAS APOLINARIO JUSTIÇA DO EMENTA: AUTARQUIA MUNICIPAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INEXISTÊNCIA. PRINCÍ

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 761 EMBARGADO: CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS Alega, ainda, haver contradição na decisão embargada no que DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - tange à incidência ao caso da Súmula/STF 217. Requer, assim, CASEMBRAPA sejam providos os embargos de declaração com a concessão de ADVOGADO: MARILENE DE FÁTIMA SILVA DINIZ efeitos infringentes ao acó

Judiciário ● 15/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3267/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 757 ADVOGADO: MARILENE DE FÁTIMA SILVA DINIZ Assinado eletronicamente por: ELKE DORIS JUST - 14/07/2021 19:57:12 - 339ee72 https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li stView.seam?nd=21062210305987000000011177958 EMENTA Número do processo: 0000928-63.2018.5.10.0018 Número do documento: 21062210305987000000011177958 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3356/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Advogado Processo Nº AIRR-0101089-80.2016.5.01.0025 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE AGRAVANTE(S) E SUPPLY BRASIL COMÉRCIO E AGRAVADO(S) SERVIÇOS LTDA. Advogado DR. RAPHAEL TEODORO MARTINS(OAB: 153345-A/RJ) Advogado DR. JOAO PEDRO EYLER POVOA(OAB: 88922-A/RJ) AGRAVANTE(S) E CONCESSAO METROVIARIA DO RIO AGRAVADO(S) DE JANEIRO S.A. Advogado DR.

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Guriam , Nádia Soalheiro Caldeira, Natália Maria Teixeira Braga, Raquel de Santana Napoleão, Reinaldo da Silva Lucas, Renata RECORRIDO Cristina Moraes de Castro, Renato Fernandes Paulo e Ricardo ADVOGADO Cezar Duarte; à unanimidade, conheceu do recurso ordinário RECORRIDO interposto pela reclamada; no mérito, sem divergência, deu-lhe ADVOGADO provimento para

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO férias regulamentares, bem como ao pagamento das diferenças relativas às férias regulamentares já usufruídas pelos reclamantes, RECORRIDO além dos honorários de sucumbência arbitrados na origem; os ADVOGADO autores, sucumbentes, pagarão honorários em benefício dos CUSTOS LEGIS procuradores da reclamada, ora fixados em 5% sobre o valor atualizado da caus

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região RENATA CRISTINA MORAES DE CRASTO NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) REINALDO DA SILVA LUCAS NILSON DE MENESES CERQUEIRA(OAB: 94555/MG) RICARDO CEZAR DUARTE NILSON DE MENE