Diário da Justiça ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6684/2019 - Segunda-feira, 24 de Junho de 2019 1313 (...) 7. A fundamentação da decisão que determina a produção antecipada de provas pode limitar-se a destacar a probabilidade de que, não havendo outros meios de prova disponíveis, as testemunhas, pela natureza de sua atuação profissional, marcada pelo contato diário com fatos criminosos que apresentam semelhanças em sua dinâmica, devem ser ouvidas com a possível urgência. (Superior Tribu

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6729/2019 - Terça-feira, 27 de Agosto de 2019 815 Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: F. P. V. VITIMA: F. E. PROMOTOR: P. O. T. PROCESSO: 00264857520168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: J. R. C. S. VITIMA: O. E. PROMOTOR: F. A. S. L. PROCESSO: 00308175120178140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Aç�

Diário da Justiça ● 20/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6747/2019 - Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019 1290 PROCESSO ANTIGO: 200920438725 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: ACUSADO: H. A. S. VITIMA: O. E. (. E. PROMOTOR: 2. P. J. PROCESSO: 00263681620188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: DENUNCIADO: E. S. G. Representante(s): OAB 18448 - LUANA NELY PINHE

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6683/2019 - Quarta-feira, 19 de Junho de 2019 1433 materialidade por meio do procedimento administrativo finalizado pelo fisco e inscrição em dívida ativa do crédito apurado, bem como de indícios de autoria, na medida em que o réu, na qualidade de administrador, não recolheu o imposto devido, razão pela qual AS RECEBO. Proceda-se a CITAÇÃO pessoal do denunciado, para fins de conhecimento da ação e apresentação de RESPOSTA À ACUSAÇÃO re

Diário da Justiça ● 29/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6911/2020 - Sexta-feira, 29 de Maio de 2020 2514 COMARCA DE TUCUMÃ SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE TUCUMÃ SECRETARIA DA VARA UNICA DE TUCUMA - VARA: VARA UNICA DE TUCUMA PROCESSO: 00300674920178140401 PROCESSO ANTIGO: MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): --- A??o: --- em: ---DENUNCIADO: R. A. C. DENUNCIADO: N. A. T. Representante(s): OAB 22146 - INDIA INDIRA AYER NASCIMENTO (ADVOGADO) OAB 22754 - GUSTAVO OLIVEIRA ROCHA (ADVOGADO) OAB 10918 - ALVA

Diário da Justiça ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6760/2019 - Quarta-feira, 9 de Outubro de 2019 1160 GLEIDE GEOVANE DA SILVA SANTOS Tendo em vista que o presente processo é movido contra dois acusados, encontrando-se a instrução processual encerrada e com sentença proferida em relação ao acusado MÁRCIO MORAIS TAVARES; Considerando por fim, que a acusada GLEIDE GEOVANE DA SILVA SANTOS, ainda não foi localizada para citação, tendo o Juízo suspendido o curso do processo e do prazo prescricion

Diário da Justiça ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6718/2019 - Quinta-feira, 8 de Agosto de 2019 929 Defesa para apresentação de Memoriais Finais. Belém, 07 de Agosto de 2019. Solange Maria Carneiro Matos Diretora de Secretaria da 13ª Vara Criminal de Belém PROCESSO: 00139952120168140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SOLANGE MARIA CARNEIRO MATOS Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 07/08/2019 DENUNCIADO:JOZUE SILVA DOS SANTOS VITIMA:A. C. PROMOTOR:3

Diário da Justiça ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6943/2020 - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 1324 dos seguintes requisitos: a) mínima ofensividade da conduta do agente; b) nenhuma periculosidade social da ação; c) reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) inexpressividade da lesão jurídica provocada. Importante que o operador do direito, quando da aplicação da lei ao caso concreto, perquira o espírito da lei, analisando, para tanto, as mudanças ocorridas na sociedade desde o

Diário da Justiça ● 06/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6593/2019 - Quarta-feira, 6 de Fevereiro de 2019 1129 Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral deste Tribunal, publicado no Diário da Justiça do dia 10/10/2006, em seu artigo 1º, § 1º, inciso V, abro vista ao Promotor de Justiça para manifestação quanto às testemunhas DJALMA TADEU CORREA PANTOJA e NIVALDO FARIAS BREDERODE, as quais não foram localizadas para suas oitivas, conforme Certidão de fl. 84. Belém, 05 de fevereiro de 2019. Sol

Diário da Justiça ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6735/2019 - Quarta-feira, 4 de Setembro de 2019 1355 MULTA de 250 dias-multa. Reparação do Dano: Quanto ao valor mínimo de reparação de dano previsto no art. 91, I do CP, para além de considerar aspectos referentes ao ne bis in idem, pelo que cito no ponto o jurista paraense HELENILSON PONTES, para quem "a dupla imposição sancionatória ao ilícito tributário -- multas pecuniárias agravadas e sanções de natureza criminal -- de forma cumulat