Publicações Judiciais ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00004 RECURSO ESPECIAL EM APELRE Nº 2006.71.04.004081-7/RS RECTE : MARIO ROBERTO KUNZ e outro ADVOGADO RECDO ADVOGADO : Ivan Jose Dametto : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS : Procuradoria Regional da PFE-INSS DECISÃO Ante o exposto, não admito o recurso especial. 00005 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2006.72.00.003219-8/SC RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO Fabiano Caetano Prestes CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Publicações Judiciais ● 18/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

conflitantes (CPC, artigos 103 e 105). Cumpra-se. 00003 RECURSO ESPECIAL EM AC Nº 2002.71.00.015718-2/RS RECTE ADVOGADO RECDO ADVOGADO : : : : : ALEXANDRE CARPES DE OLIVEIRA Lisandro Calir Biacchi Adames e outro CAIXA SEGURADORA S/A Marco Aurelio Mello Moreira e outros Damiana Blanco Lopes e outro RECDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Claudio Maciel Bertoldi e outros : Jaques Bernardi e outro : Clovis Konflanz RECDO : HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO : Tiberio Torres Alm

Caderno único ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1964ª · São Paulo, quinta-feira, 28 de abril de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ DIONE BATISTA DOS SANTOS 100882345-PR 01001582 DIVO AUGUSTO CAVADAS 180602 OAB-RJ 01001590 DOMENICO KULAIF DE AGOSTINHO 297052548-SP 01001604 DORIVAL CASTILHO NETO 472320075-SP 01001612 DOUGLAS NOGUCHI DO

Publicações Judiciais ● 08/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

00002 RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM AC Nº 2001.71.08.007521-3/RS RECTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : Andreia Bortolaso Marcorighi e outros : Clovis Konflanz RECDO : MOHD HASSAN IBRAHIM SALEH e outro ADVOGADO : Celso Luiz Schneider e outros DECISÃO Federal. Trata-se de pedido de desistência do recurso interposto pela Caixa Econômica Cumpre observar que a Vice-Presidência desta Corte, em face de norma regimental, exerce competência delegada pelos Tribunais Superiores apenas no

Caderno 1 - Administrativo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo FABIANA FERNANDES DE GODOY FABIANA FILOMENA BOMBATTI RIBEIRO JOHNSTON DE MELLO FABIANA GALARCA PASSUELLO FABIANA GLAUCIA LAMARAO DE FRANCA FABIANA GONCALVES COSTA FABIANA GRUER CANHETE FABIANA GUARDAO SILVA FABIANA JANAINA VARGAS FISCHER FABIANA LUIZA COMPAGNONI FABIANA MENDONCA DE FREITAS PINHEIRO FABIANA MOURA WILD FABIANA NOGUEIRA ZAPTE FABIANA PACINI DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE FABIA

Publicações Judiciais ● 13/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Supremo Tribunal Federal no RE nº 562.276/PR, conforme a sistemática disposta no art. 543-B do Código de Processo Civil, onde ficou reconhecida a inconstitucionalidade do art. 13 da Lei 8.620/93 na parte em que determinou que os sócios das empresas por cotas de responsabilidade limitada responderiam solidariamente, com seus bens pessoais, pelos débitos junto à Seguridade Social, nos termos do acórdão publicado em 10.02.2011. Assim, estando o acórdão recorrido em conformidade com a orie

Caderno único ● 24/05/2016 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 8 de 27 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 9 · Edição 1982ª · São Paulo, terça-feira, 24 de maio de 2016. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ EMERSON LIMA TAUYL EMERSON PAIVA TELES EMILIO JOSE BRIDA COSTA EMMANUEL CARLOS CABRAL COSTA ENIO OLIVEIRA MAIA ERIC FERREIRA GUIMARAES EVELISE SLONGO DUDZIAK EVELY JULIANE DE OLIVEIRA FABIANA REGINA CAMARGO FABIANNE DA

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 1721 de Uruará/PA (fl. 27), dentre outras provas acostadas. Compulsando os autos observa-se, conforme afirmou o Parquet em suas derradeiras alegações, que não há comprovação de que o réu AMARILDO SOUZA MIRANDA tenha anuído ao crime (Vínculo psicológico). O próprio réu Maxsuel afirmou que não combinou cometer o crime com Amarildo quando lhe deu carona na motocicleta que pilotava, de sorte que,

Caderno único ● 17/03/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 17 de março de 2010 assistente administrativo, res. em GUARÁ II,nasc:20/02/1982 em Salvador-BA, f. JOSÉ ALMIR DE ARAÚJO LIMA/LÚCIA MARIA DA ROCHA LIMA 35685- RODRIGO ARAKEM DE SOUSA /TATIANE VIEIRA DE OLIVEIRA Ele: brasileiro, solteiro, eletricista, res em GUARÁ II,nasc:15/01/1980 em Planaltina-DF,f. /ABADIA MARIA DE SOUSA . Ela: brasileira solteira recepcionista, res. em GUARÁ II,nasc:17/03/1982 em BRASÍLIA-DF, f. HERMELINO MARTINS D

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1286 ocorrido, a posse mansa e pacífica n¿o é necessária para configurar o crime de roubo, tendo sido este entendimento (exigência da posse pacífica) superado pelos Tribunais Superiores. É a teoria da Amotio, que n¿o exige posse mansa e pacífica para concretizaç¿o do crime. Vejamos a jurisprudência do STJ. Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº1.499.050 -RJ(2014/0319516-0) EMENTA R