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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 781 Jeane Maria Dias Auxiliar do Cartório Cível Caroline Carneiro Gusmão Escrivã designada Cad. 969630-0 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 0000503-92.2011.8.05.0075 Execução Fiscal Jurisdição: Encruzilhada Exequente: A União Executado: Cam
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 553 Advogado(s): TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:0022936/BA) REU: NICOLE NUNES DA SILVA e outros (3) Advogado(s): ARAKITAN CANDIDO DOS ANJOS (OAB:0039800/BA), JULIO CEZAR SILVA SANTOS (OAB:0008388/BA), TADEU CINCURÁ DE ANDRADE SILVA SAMPAIO (OAB:0022936/BA) SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável promovida
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 736 Ante o exposto, pelo meu voto, dá-se provimento ao recurso, nos termos acima consignados. Pedro de Alcântara da Silva Leme Filho Relator. Como bem salientado no julgado transcrito acima, a partir da Emenda Constitucional n.º 66 de 2010 que alterou o art. 226, § 6º, não é mais necessário período de separação de fato para o divórcio, assim como não há mais
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 547 Conforme lição de CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, haverá a “cisão da sentença em partes, ou capítulos, em vista da utilidade que o estudioso tenha em mente. É lícito: a) fazer somente a repartição dos preceitos contidos no decisório, referentes às diversas pretensões que compõem o mérito; b) separar, sempre no âmbito do decisório sentencial, capítulos ref
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 784 Desse modo, com espeque no art. 355, I, do Código de Processo Civil, e nos arts. 1571, IV e § 1º e 1580, do Código Civil, este interpretado em conformidade com o § 6º do art. 206 da Constituição Federal, DECRETO o divórcio dos contedores dissolvendo o casamento havido entre eles. Expeça-se o mandado de averbação. Considerando que há matéria a ser decidid
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 734 Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000203-76.2020.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA REQUERENTE: EDNALDO SOUSA SANTOS Advogado(s): ARAKITAN CANDIDO DOS ANJOS (OAB:BA39800), DAISY FERNANDES MAIER MORAIS (OAB:BA27489) REQUERIDO: GERLANDIA BISPO LEBRAO Advogado(s): RANIELES MARES VIANA (OAB:
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.192 - Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 739 8000203-76.2020.8.05.0075 Divórcio Litigioso Jurisdição: Encruzilhada Requerente: E. S. S. Advogado: Arakitan Candido Dos Anjos (OAB:BA39800) Advogado: Daisy Fernandes Maier Morais (OAB:BA27489) Requerido: G. B. L. Advogado: Ranieles Mares Viana (OAB:BA54471) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 556 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000203-76.2020.8.05.0075 Divórcio Litigioso Jurisdição: Encruzilhada Requerente: E. S. S. Advogado: Arakitan Candido Dos Anjos (OAB:BA39800) Advogado: Daisy Fernandes Maier Morais (OAB:BA27489) Requerido: G. B. L. Advogado: Ra
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 545 Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA ________________________________________ Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000203-76.2020.8.05.0075 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA REQ
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.194 - Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Cad 4/ Página 550 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE ENCRUZILHADA INTIMAÇÃO 8000203-76.2020.8.05.0075 Divórcio Litigioso Jurisdição: Encruzilhada Requerente: E. S. S. Advogado: Arakitan Candido Dos Anjos (OAB:BA39800) Advogado: Daisy Fernandes Maier Morais (OAB:BA27489) Requerido: G.