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Comprovado o pagamento do débito via depósito judicial, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, informar seus dados bancários (banco, agência, conta, CPF/CNPJ) necessários à efetivação da transferência eletrônica dos valores vinculados aos autos (integral ou parcial/incontroverso, em caso de impugnação), conforme autoriza o parágrafo único do art. 906 e §8º do art. 525, ambos do CPC. Cumprido, expeça-se ofício ao PAB des
Notifique-se a autoridade impetrada para que cumpra a presente decisão, bem como para que preste informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 7º, I, da Lei 12.016/2009. Dê-se ciência do presente feito ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do inciso II do art. 7º da Lei n.º 12.016 de 07.08.2009. Após o parecer do Ministério Público Federal, tornem os autos conclusos para sentença. DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça g
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 547 1222 S.A. e requeira em termos de prosseguimento útil, em 5 dias. Int. - ADV FLÁVIO ANTONIO LAMBAIS OAB/SP 170849 - ADV ENRIQUE DE GOEYE NETO OAB/SP 51205 583.00.2004.028543-0/000000-000 - nº ordem 453/2004 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO EDIFICIO MIRANTE DO VALE X WALDOMIRO ZARZUR E OUTROS - Certifi
Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2823 1398 Órgão Especial deste Tribunal. 1004035-60.2019.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 2ª Câmara de Direito Público; CARLOS VON ADAMEK; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Va
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 763 647 GÜBEL JÚNIOR OAB/SP 172947 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR OAB/SP 131896 - ADV BENEDICTO CELSO BENICIO OAB/SP 20047 068.01.2010.008339-1/000000-000 - nº ordem 846/2010 - (apensado ao processo 068.01.2010.008321-6/000000-000 - nº ordem 844/2010) - Medida Cautelar (em geral) - TOP LEATHER SINTÉTICOS INDÚ
Disponibilização: segunda-feira, 28 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2736 2331 Processo 0012747-39.2018.8.26.0361 (apensado ao processo 1014537-75.2017.8.26.0361) (processo principal 101453775.2017.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Sandra Jardim de Toledo e outro - Ary Jardim de Azevedo - - Monica Jardim de Azevedo - - Marcos Jardim de Azevedo - - Francisco Jardim
Assim e considerando a parte final do § 3º do art. 380 do CPC, intime-se a UNIÃO para se manifestar sobre o pedido principal no prazo de 15 (quinze) dias. Após ou decorrido tal prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando-as. Ressalto que o requerimento genérico de produção de "todas as provas em direito admitidas" ou a simples enumeração delas não atende ao aqui determinado, devendo cada parte justificar a pertinência e necessidade
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA (228) Nº 5026340-40.2019.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: SHOULDER INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Advogado do(a) AUTOR: MARIANA RESENDE AREIAS - SP315380 RÉU: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2A REGIAO Vistos etc. Intime-se a autora para adequar o tipo de ação ao procedimento pertinente, considerando que o Código de Processo Civil de 2015 (Lei n. 13.105/2015) suprimiu de seus dispositivos a ação autônoma de exibição de
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004732-49.2020.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: ENEGIX ENGENHARIA EIRELI, ENEGIX ENGENHARIA EIRELI Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR MANFRINATO - SP105304 Advogado do(a) IMPETRANTE: JULIO CESAR MANFRINATO - SP105304 IMPETRADO: PRESIDENTE DA JUCESP, PRESIDENTE DA JUCESP, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) IMPETRADO: LAURO TERCIO BEZERRA CAMARA - SP335563-B Advogado
APTE : Conselho Regional de Farmacia do Estado de Sao Paulo CRF/SP ADV : SP126687E KARINA ELIAS BENINCASA APDO(A) : AGS ARMAZENS GERAIS E SERVICOS LTDA ADV : SP154178 FERNANDA CONSTANT PIRES ROCHA E SILVA 00067 AC 2051242 0009189-59.2013.4.03.6100 SP RELATOR : DES.FED. ANDRE NABARRETE APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA APDO(A) : YOSHITERU OBATA ADV : SP118167 SONIA BOSSA 00068 ApelReex 2004407 0018423-02.2012.4.03.6100