Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACOLHIDOS PARA, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS MODIFICATIVOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL.(EDcl no REsp 961353 / 2007/0138184-3 Relator(a) Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI; PRIMEIRA TURMA; Data do Julgamento: 14/10/2008; Data da Publicação/Fonte DJe 22/10/2008)Não há necessidade de revolvimento do contexto fático-probatório dos autos acerca da configuração da fraude à execução, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou acerca da inexistência de qualquer gravame a incidir sobre o

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Setembro de 2022 – 11 Minas Gerais Diário do Executivo Do Presídio de São Joaquim de Bicas I para o CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional: Do Presídio de Governador Valadares, para o Presídio de Teófilo Otoni: Ratificar a transferência do Presídio de Andrelândia, para o Presídio de Santos Dumont: Do Presídio de João Pinheiro para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior: Washington Junior Vieira-689975 Igarapé Heberty Chaves

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FGTS nas demissões sem justa causa, desde 2012, bem como lhe seja reconhecido o direito de restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título desde então, ao fundamento da ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001.Antecipadamente, requerem seja concedida a tutela para o fim de ser determinada a suspensão da exigibilidade da aludida contribuição.Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 19/433.Pelo despacho de f. 436, foi afastada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FGTS nas demissões sem justa causa, desde 2012, bem como lhe seja reconhecido o direito de restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título desde então, ao fundamento da ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001.Antecipadamente, requerem seja concedida a tutela para o fim de ser determinada a suspensão da exigibilidade da aludida contribuição.Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 19/433.Pelo despacho de f. 436, foi afastada

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

FGTS nas demissões sem justa causa, desde 2012, bem como lhe seja reconhecido o direito de restituição dos valores indevidamente recolhidos a tal título desde então, ao fundamento da ilegalidade e inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Complementar nº 110/2001.Antecipadamente, requerem seja concedida a tutela para o fim de ser determinada a suspensão da exigibilidade da aludida contribuição.Com a inicial foram juntados os documentos de fls. 19/433.Pelo despacho de f. 436, foi afastada

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Janeiro de 2023 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo Tornar sem efeito a autorização de transferência do Presídio Inspetor José Martinho Drumond para o Presídio de São Joaquim de Bicas II, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em 17/01/2023: Alan Cristian Ferreira Dos Reis-407787 AlexAndré Augusto De Souza-16298 Douglas Jose Dos Santos Cunha-559415 Henrique Pablo De Andrade-562660 Matheus Campos Araújo-579018 Pablo Henrique Pereira Borges-910066 Quene Per

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – sexta-feira, 21 de Março de 2014 Diário do Executivo GYH-7924 A028587701 672-61 28/02/2014 07:01 Wenderson Antonio Aparecido Carv HCS-8527 A028533743 516-91 01/03/2014 11:23 Weslei Pereira Campos DED-2810 A028598002 518-51 01/03/2014 09:37 Wesley Francisco Da Costa GOU-5728 L030370281 745-50 01/03/2014 05:25 Wesley Freitas Marcal HOC-8840 A028587722 520-70 28/02/2014 17:40 Wesley Renato Dias OOX-4814 A028595641 501-00 01/03/2014 13:30 Wesley Renato Dias OOX-4814 A028595642 734-00 01/03/