19 Dados Localizados fernando raimundo rigato - em: 15/05/2025
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Processos encontrados
sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 – 29 Minas Gerais Diário do Executivo da Silva, PEB1/I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 20/06/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Areado – EE João Lourenço,