Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 915 inconstitucional. aproximadamente uma semana; que o serviço da reclamante, em Não obstante, foi adotada, quando do referido julgamento, a técnica razão da sua natureza (merendeira e zeladora), era um dos de modulação dos efeitos da decisão, estabelecendo-se que: primeiros a ser retomados após o recesso; que o motivo pelo qual - para os casos cujo termo inic

Judiciário ● 08/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3054/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2020 920 habilitação em concurso público. Restou delimitado por este juízo, conforme tópico acima, o fato deo A parte reclamada, em defesa (ID. 53f225d - Pág. 6), refutou a fato de que a parte reclamante foi contratada pelo Município réu prestação de serviços sob a alegação de não ter encontrado 01/01/2013, sem prévia submissão a concurso público, na funçã

Judiciário ● 15/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2642/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Procedimento para a conta do Município de Boa Nova. Por medida de Economia e Celeridade processual, concedo força de ofício à presente Decisão. Assinatura SALVADOR, 19 de Dezembro de 2018 MURILO CARVALHO SAMPAIO OLIVEIRA Juiz(a) do Auxiliar do JC2/CEJUSC2 Despacho Processo Nº Pet-0000939-87.2018.5.05.0000 Relator JEFERSON ALVES SILVA MURICY REQUERENTE MUNICIPIO DE SANT

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 comprovados por documentos ou que eventualmente já tenham sido provados pelos documentos constantes dos autos ou pela confissão da parte contrária, nos termos do art. 443 do Código de Processo Civil, bem como daquelas que sejam incapazes, impedidas ou suspeitas, nos termos do art. 447 do mesmo diploma legal; 3) na hipótese de prova documental, nos termos do art. 434, caput, e art. 435 do Código d

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 ADROVANO CARNEIRO MACHADO e CARLOS MARTIN JIMENEZ BARREIRO, ao pagamento, em solidariedade: i) ao ressarcimento integral do dano, correspondente na devolução do superfaturamento no valor de R$86.000,00 (oitenta e seis mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora, esclarecendo que esse valor deve ser utilizado para cálculo da multa civil; ii) de danos morais coletivos correspondente

Diário Oficial ● 24/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.980  115 Terça-feira, 24 DE MAIO DE 2022 11 pa-1095733990 JEFFERSON CABRAL SILVA 12 pa-576440564 EVANDRO JORGE BÔA MORTE DA COSTA 13 pa-809169452 CAIO HENRIQUE AGUIAR DE JESUS 14 pa-1124893732 GABRIEL ROCHA CUNHA 15 pa-384752423 WILKLER LUIZ ALMEIDA SILVA 16 pa-516594325 CLEBER NASCIMENTO 17 pa-875534487 THIAGO GOMES BARBOSA 18 pa-882963428 MATEUS ELIAS BARROS DA SILVA 1 2 3 4 5 6 NÚMERO pa-1522172685 pa-2000585488 pa-346072540 pa-385005219 pa-774036539 pa-8326240

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 recebida a ação, que seja julgada improcedente, diante da ausência de provas e de qualquer prejuízo ao erário causado pelo manifestante, em virtude de apenas emitir parecer opinativo (ID 10653610). Os demais demandados deixaram decorrer in albis o prazo para manifestação prévia, conforme certidão de ID 12118768. O DISTRITO FEDERAL informou que adotará posição de neutralidade processual, dei

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 N. 0707080-55.2017.8.07.0018 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - A: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JANINE RODRIGUES BARBOSA. Adv(s).: DF10141 - FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA. R: JANILTON SOUTO DE ALMEIDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: GLEYSON ADROVANO CARNEIRO MACHADO. Adv(s).: DF2839

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 oportunidade em que foram repelidas as preliminares levantadas pelos réus. Em seguida, os autos foram conclusos para sentença. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR De início, decreto a revelia do réu JANILTON SOUTO DE ALMEIDA, que apesar de devidamente citado, não apresentou contestação, conforme certidão de ID 16696603. Incide, in casu, a norma do artigo 344 do Código de Processo Ci

Caderno único ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de outubro de 2018 atos de improbidade administrativa perpetrados pelos réus, consubstanciados em frustrar a licitude do processo administrativo 144.000.353/2011, referente à contratação de artistas para se apresentarem no «1º Festival de Cultura de São Sebastião», na Região Administrativa de São Sebastião-DF. Afirma o Parquet que Relatório de Auditoria Especial 05/2014-DISEG/CONAS/CONT/STC (fls. 5-48 do Pro