Diário da Justiça ● 19/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7084/2021 - Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 5660 JUNIOR se apresentam coerentes e harmoniosas com as demais provas dos autos e n?o h? qualquer motivo para que a palavra destes seja colocada sob suspeita ante a inexist?ncia de animosidade com os acusados,?portanto, podendo ser convocados para condenar. ?????????Saliento ainda que o artigo 155 do C?digo de Processo Penal permite que elementos colhidos na fase inquisitorial possam servir de fundament

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 320 foram levadas pelos próprios suspeitos até suas respectivas residências e lá, após autorização para a entrada no local, revistam o interior do imóvel do Denunciado SERGIO VICTOR FRANCO BRITO e encontraram certa quantidade de substância entorpecente parecida com ¿cocaÃ-na¿. Relatam as testemunhas, que na ocasião o Denunciado Sergio Victor confessou a posse da droga e

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 333 R$10.000,00 (dez mil) reais para liberara seu filho. Na ocasião a declarante afirmou que não possuÃ-a nada de valor e não podia pagar a quantia solicitada.     Por fim, temos o interrogatório em juÃ-zo do Denunciado RONALD RODINEY LIMA DOS SANTOS, à fl. 68 (gravação audiovisual), confessa a autoria do crime. Relata que, realmente trazia consigo certa quantidade de entorpecen

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 423 entendimento da jurisprudência dominante. "TRÃFICO DE DROGAS - AGENTE PRESO APÃS DENÃNCIA ESPECÃFICA - FLAGRÃNCIA DE ATOS DE MERCANCIA - DESNECESSIDADE - DELITO CARACTERIZADO - Correta a r. sentença, no tocante à s sanções do art. 12 da Lei nº 6.368/76, se o agente é preso, junto com mais dois réus, guardando, em uma casa conhecida como ponto de tráfico de drogas na cidade,

Diário da Justiça ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7333/2022 - Sexta-feira, 18 de Março de 2022 444 denunciado em via pública e após uma revista, encontraram certa quantidade de substância entorpecente, parecida com ¿cocaÃ-na¿.     Na ocasião o Denunciado confessou para as testemunhas que a droga se destinava a venda.     Por fim, temos o interrogatório em juÃ-zo do Denunciado Matheus Maués Moreira, à fl. 84 (gravação audiovisual), que confessa a autori

Diário da Justiça ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7305/2022 - Quinta-feira, 3 de Fevereiro de 2022 161 idem a utilização da natureza e da quantidade de entorpecente, concomitantemente, na 1ª e na 3ª fases da dosimetria da pena. (...) (HC 329.744/MS, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 19/11/2015, DJe 26/11/2015). PENAL, PROCESSO PENAL E CONSTITUCIONAL. DOSIMETRIA DE PENA.PECULIARIDADES DO TRÃFICO ILÃCITO DE ENTORPECENTES. ART. 42 DA LEI N. 11.343/2006. NATUREZA E QUANT

Diário da Justiça ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7322/2022 - Quinta-feira, 3 de Março de 2022 123 FERREIRA DA SILVA RODRIGUES, à fl. 48 (gravação audiovisual), policiais militares que participaram da operação que culminou com a prisão em flagrante do Denunciado ratificam os fatos relatados na peça inicial, quando afirmam que, durante ronda de rotina pela área em via pública e após ¿atitude suspeita¿ resolveram abordar a motocicleta (mototáxi) em que estavam dois

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1720 COMPROVAR A TRAFIC?NCIA - CIRCUNST?NCIAS DO DELITO - PALAVRAS DOS POLICIAIS E TESTEMUNHA FIRMES E COERENTES - VALIDADE DO DEPOIMENTO DO POLICIAL QUE EST? EM CONSON?NCIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS PROBAT?RIOS - CONDI??O DE USU?RIO QUE N?O AFASTA A TRAFIC?NCIA - CONDENA??O ESCORREITA. I - "Os policiais n?o se encontram legalmente impedidos de depor sobre atos de of?cio nos processos de cuja fase investigat?

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 418 transporta entorpecente para dentro de estabelecimento prisional, para uso próprio, quando já beneficiário do regime semi-aberto, merece a condenação aplicada. 3. Apelo improvido. (Apelação Criminal nº 2005.001579-0 (3.866), Câmara Criminal do TJAC, Rel. Francisco Praça. j. 01.09.2005).      Como prova de que os acusados estavam praticando os verbos indicados

Diário da Justiça ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7272/2021 - Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 493 DESCLASSIFICAÃÃO DO DELITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os depoimentos dos policiais militares, como de qualquer testemunha, merecem credibilidade, mormente se oferecidos de forma harmônica com as outras provas produzidas. 2. Se o contexto probatório mostra-se coerente e compatÃ-vel com o comportamento do apelante, não há falar-se em desclassificação do delito. Preso, afirmar que transp