Seção II ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS N. 201500376617 SENTENCIADO: MATHEUS BRITO SILVA CASTRO DEC ISAO O ARTIGO 593, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE: CAB ERA APELACAO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS DAS SENTENCAS DEFINITIVAS DE CONDENACAO OU ABSOLVICAO PROFERIDAS POR JUIZ SINGULAR. NO VER TENTE CASO, VERIFICO QUE M

Seção II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1782 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/05/2015 AURACAO DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DO BENEFICIADO CONSTITUI CAUSA OBRIGATORIA DE REVOGACAO DO SURSIS PROCESSUAL. NESSES TERMOS, TRA GO A COLACAO O ARTIGO 89, 3,DA LEI 9.099/95 QUE ESTABELECE QUE: A RT. 89. NOS CRIMES EM QUE A PENA MINIMA COMINADA FOR IGUAL OU INF ERIOR A UM ANO, ABRANGIDAS OU NAO POR ESTA LEI, O MINISTERIO PUBL ICO, AO OFERECER A DENUNCIA, PODERA PROPO

Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 DIAS-MU LTA, CONFORME SE VE DA SENTENCA DE FLS 145/162, PUBLICADA NO DIA 29/09/2009 (FL 162) QUANTO AO SENTENCIADO PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA, EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS DA ACAO PENAL EM APRECO, VERIFICO QUE E PERFEITAMENTE APLICAVEL O INSTITUTO DA PRE SCRICAO, VEZ QUE FACIL E IDENTIFICAR A OCORRENCIA DA PERDA DO DIR EITO DO ESTADO DE EXECUTAR A SANCAO IMP

Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 QUE GEOVANE DA PENHA AZEVEDO E PAULO RAMANHOL TIAGO SOUZA FORAM C ONDENADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, C /C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, A UMA PENA PRIV ATIVA DE LIBERDADE DE 03 (TRES) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 20 (VINT E ) DIAS DE RECLUSAO, EM REGIME ABERTO, ALEM DE 30 (TRINTA) DIASMU LTA, CONFORME SE VE DA SENTENCA DE FLS 145/

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 3091 mandado/ofício/notificação/carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009CJCI-TJPA). São Caetano de Odivelas, 04 de março de 2021. ADRIANA GRIGOLIN LEITE Juíza de Direito Substituta PROCESSO: 01219075920158140095 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ADRIANA GRIGOLIN LEITE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 04/03/2021 DENUNCI

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 2348 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Requerente JACI GOMES DO AMARAL Advogado DR. ALESSANDRO MARTINS MARQUES OAB/PA 20.368 Requerido INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado Juiz de Direito DR. AUBÉRIO LOPES FERREIRA FILHO Data / Horário 26/01/2021 às 10:00 PREGÃO Aberta audiência às 10hs00min, verificou-se a ausência do requerente; presente seu advogado DR. ALESSANDRO MARTINS MARQUES OAB/P