Diário da Justiça ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6949/2020 - Terça-feira, 21 de Julho de 2020 1826 DESPACHO Expeça-se Carta Precatória para comarca de Tucuruí-PA para que o juízo deprecado realize o interrogatório de Ronivaldo Ribeiro Lima. Expeça-se Carta Precatória para comarca de Ananindeua-PA para que o juízo deprecado realize o interrogatório de Flávio Francisco dos Santos. Intime-se o réu, Flávio Francisco dos Santos, para que, no prazo de 05 (cinco), dias se manifeste do teor da c

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 1138 Campo Grande, 27 de Maio de 2018. Destinatário: BRASIL TELECOM CALL CENTER S/A O nome do signatário do presente documento consta em sua Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) da designação de audiência assinatura eletrônica. para encerramento da instrução para o dia 21.06.2018, 13h30min, Documento digitado por IZAIAS AUGUSTO PEREIRA. mantidas as cominações anteri

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 377 ACÓRDÃO 2ª Turma Francisco das C. Lima Filho Relator Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO Recorrente : FLÁVIO FRANCISCO DOS SANTOS Advogados : Marcos Ávila Correa e outros Recorrido : FRIGORÍFICO BEEF NOBRE LTDA Advogado : José Francisco de Souza Bezerra de Carvalho Origem : 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande-MS Acórdão Processo Nº RO-0024815

Caderno 2 - Judiciário ● 27/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Fevereiro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 916 195 correções necessárias a adequação das anotações neles contidas à realidade dos fatos, ex vi do art. 109, da Lei nº. 6.015/73. Sendo assim, frente à imprescindibilidade de tais assentos para as relações jurídicas que representam, eventuais equívocos, cometidos na sua feitura, deverão ser sanados, transmitindo, portanto, certeza e segurança ao sistema. No caso v

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14094 DO RECURSO DA RECLAMADA DA MULTA NORMATIVA Insurge-se a reclamada contra a r. sentença que a condenou ao pagamento de multa normativa pelo não pagamento de horas extras. Sem razão a reclamada. A condenação ao pagamento de horas extras foi mantida, razão pela qual é devida, também, a aplicação da multa pelo descumprimento da convenção coletiva. Mantenho. Ac

Judiciário ● 19/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2667/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 372 conduta culposa desta na produção do resultado danoso pela ausência de adoção do critério de segurança, previsto na NR 36, ACÓRDÃO item 36.14.7.1, porque descumprida a exigência de alternância dos grupos musculares em atividades repetitivas, deve responder pela 2ª Turma indenização dos danos extrapatrimoniais sofridos pelo empregado proporcionalmente à

Judiciário ● 08/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1468/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região autos às fls.220. 201 JOANILSON DE PAULA REGO JUNIOR JUIZ DO TRABALHO Intimação Processo Nº RTOrd-0000152-27.2013.5.21.0020 AUTOR GENIVAL VICENTE DA SILVA ADVOGADO JOÃO BOSCO DE PAIVA(OAB: 1588) RÉU Fazenda Oiticica ADVOGADO Allan Cássio de Oliveira Lima(OAB: 10173) 22600-62.2011.5.21.0020 (RTOrd)-Antonio da Silva (ADV. Natália PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Pozzi Redk

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 2432 houver; Certificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos réus no rol dos culpados; b) expeça-se a Guia de Recolhimento Definitiva, conforme Resolução do Conselho Nacional de Justiça; c) Expeça-se Mandado de Prisão, por sentença condenatória, lançando no banco nacional de mandados de prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça. d) comunique-se à Justiça Eleitoral (art. 15, III,

Diário da Justiça ● 13/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7058/2021 - Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 1133 mediante vista dos autos; 2. Intime-se os réus da sentença, conferindo-lhes o direito de apelar no prazo legal. 3. Intime-se o defensor do réu; 4. Comunique-se as vítimas, por seu representante legal e mediante carta, acerca do conteúdo desta decisão (art. 201, §2º do CPP); 5. Intime-se o assistente de acusação, se houver; Certificado o trânsito em julgado: a) lance-se o nome dos réus no

Diário da Justiça ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6952/2020 - Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 2556 por não haver pedido do Ministério Público nesse sentido, nem observância do contraditório. Custas aos condenados, nos termos do artigo 804 do CPP. Disposições comuns Determino à Secretaria Judicial que, independente do trânsito em julgado desta decisão: 1. Intime-se o Ministério Público pessoalmente, mediante vista dos autos; 2. Intime-se os réus da sentença, conferindo-lhes o direito de