Diário da Justiça ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7176/2021 - Terça-feira, 6 de Julho de 2021 3799 Veio aos autos pedido de homologaç¿o de acordo, fls. 51/54. Relatei o essencial. As partes s¿o capazes e est¿o bem representadas, o objeto é lícito e n¿o se vislumbra, em princípio, risco de prejuízos à terceiros, de modo que o acordo entabulado comporta homologaç¿o. Face ao exposto, com fulcro no CPC, 139, V, homologo o acordo formulado pelas partes e extingo o feito com resoluç¿

Diário da Justiça ● 11/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6697/2019 - Quinta-feira, 11 de Julho de 2019 2204 Requerido: MUNICÍPIO DE MÃE DO RIO/PA ¿ PREFEITURA MUNICIPAL Vistos, etc., FRANCISCO ANDRADE, qualificado (a) e por intermédio de Advogado com poderes nos autos, ajuizou AÇ¿O ORDINÁRIA DE COBRANÇA DE FGTS C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO TEMPORÁRIO em face do MUNICÍPIO DE M¿E DO RIO, também qualificado. Aduz ter sido servidor (a) público (a) municipal ocupante do cargo de Vigilant

Diário da Justiça ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6695/2019 - Terça-feira, 9 de Julho de 2019 754 Fernandes, DJe 8.2.2017 e REsp 1.261.981/MG, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 17.11.2011. 2. Agravo Interno do ESTADO DE MINAS GERAIS a que se nega provimento. (STJ AgInt no REsp 1691629 / MG AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2017/0201553-0) Logo, no caso em julgamento, n¿o há que se falar em prescriç¿o da pretens¿o total, restringindo-se essa, a bem da verdade, apenas à cobran

Diário da Justiça ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6649/2019 - Quinta-feira, 2 de Maio de 2019 2044 se realizará a nomeaç¿o dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas em edital de concurso público devidamente homologado. No caso em tela, conforme informaç¿es extraídas do sítio da organizadora do concurso (FADESP), o concurso foi homologado em 11(onze) de março de 2016, a partir do qual passa a contar o prazo de validade de 02 (dois) anos (item 12.4 do edital), podendo ser pr